O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que o chefe de Estado cabo-verdiano foi devidamente informado sobre ao acordo a assinar com os Estados Unidos, mostrando-se disponível para dar as informações adicionais necessárias.

A reação de Ulisses Correia e Silva, em entrevista à Rádio de Cabo Verde, surge depois de o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, ter pedido maior concertação entre órgãos de soberania antes da assinatura de acordos internacionais.

As declarações do chefe de Estado estão a ser entendidas como um recado ao executivo nas vésperas da assinatura do “Status Of Forces Agreement” (SOFA) com os Estados Unidos.

“O Presidente da República foi devidamente informado. Temos estado em concertação e se, eventualmente, existe alguma necessidade de esclarecimento adicional, fá-lo-emos, como já tomámos iniciativa de fazer. Não creio que haja problemas de maior”, disse Ulisses Correia e Silva.

O primeiro-ministro recusou ainda a ideia de que as palavras do chefe de Estado tenham sido um recado ao Governo.

“Não creio que seja recado porque temos mecanismos de concertação direta com o Presidente da República e dispensamos intermediários via comunicação social”, disse.

Questionado pelos jornalistas, na quarta-feira, o chefe de Estado cabo-verdiano disse não ter “qualquer oposição de princípio” ao acordo com os Estados Unidos, mas reclamou mais concertação entre órgãos de soberania e não garantiu a ratificação do documento.

“Conheço os termos do acordo e não manifestei nenhuma oposição de princípio, mas nestas matérias é sempre positivo haver acompanhamento das próprias negociações e, em certos casos, o assentimento prévio do chefe de Estado para que na altura da ratificação não haja situações”, disse Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente da República sublinhou ainda a necessidade de “aprimorar, melhorar e ajustar” determinadas práticas de concertação “à exigência constitucional”.

“O Governo tem a competência de negociar e ajustar esses acordos. Esses acordos têm que ser depois aprovados pelo parlamento e sujeitos ao Presidente para ratificação e a ratificação é um ato de livre decisão do Presidente, o que implica a avaliação do acordo. Em tese, um acordo negociado e aprovado pelo parlamento pode não ser ratificado”, adiantou.

“Nas matérias em que se exige a intervenção em momentos diferentes de diversos órgãos de soberania, é sempre prudente e positivo que haja alguma concertação”, acrescentou.

Escusando-se a avançar o nível de concertação existente entre o Governo e o Presidente da República nesta matéria, Jorge Carlos Fonseca assegurou, no entanto, que não deu assentimento prévio ao acordo e aconselhou os jornalistas a “lerem nas entrelinhas”.

“Não é bom para o país se vier a acontecer o Governo assinar um acordo, o parlamento aprovar com pompa e circunstância e depois não haver ratificação e o acordo não vigorar”, disse, adiantando que as suas declarações são “uma observação pedagógica”, mais do que crítica.

O “Status Of Forces Agreement” (SOFA), que estava a ser negociado há vários anos, será assinado a 24 de setembro em Washington, pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no âmbito da sua primeira visita oficial àquele país.

O acordo define os termos da cooperação militar com os Estados Unidos e o estatuto dos soldados norte-americanos em território cabo-verdiano. Antes de partir para os Estados Unidos, o primeiro-ministro manteve um encontro com a líder da oposição, Janira Hopffer Almada, para analisar a matéria.

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