Tribunal sugere que violador ‘exerça’ paternidade contra vontade da vítima

Um tribunal inglês quer dar direitos de parentalidade a um violador condenado. Mãe luta agora para que a lei seja mudada e que criança não seja exposta a decisões do pai.

Tribunal sugere que violador 'exerça' paternidade contra vontade da vítima

Um tribunal de South Yorkshire, perto de Sheffield, sugeriu que um violador tivesse direitos e que possa decidir sobre o futuro do filho resultante da agressão a Sammy Woodhouse. A vítima luta agora contra a decisão do tribunal e pela mudança na lei de 1989, intitulada Children’s Act, que permite o agressor tenha direitos sobre a criança concebida da violação.

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Condenado a 35 anos de prisão efectiva

Woodhouse assumiu publicamente no Twitter que a história trazida a público pelo jornal The Times era sobre si e mostrou-se chocada sobre «o tribunal de Roterdão (South Yorkshire, Inglaterra) lhe ter oferecido a possibilidade de alegar direitos parentais sobre o filho apesar de ter ficado provado em tribunal  que o condenado representava um perigo para a vítima e para outras crianças». O violador foi condenado a 35 anos de prisão efectiva.

Violador foi contactado pelo tribunal

Segundo a notícia do jornal britânico, o tribunal de South Yorkshire procurava, com o conhecimento da Sammy, uma solução para o acompanhamento de uma criança que teria necessidades ‘complexas’ e, tal como consta da lei de 1989, notificou todas as pessoas com ‘responsabilidade parental’ sobre a criança.

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O agressor, já identificado como Arshid Hussain, não consta na certidão de nascimento do filho, mas tem o seu nome na lista de familiares e, como tal, foi contactado. A violada soube pelo órgão de justiça que Hussain tinha sido notificado e que poderia ser autorizado a receber visitas da criança ou que a mesma ficasse sobre custódia da família paterna. O criminoso foi preso em 2016 e condenado a 35 anos de prisão por mais de vinte crimes sexuais contra menores.

Petição para mudar lei já conta com mais de 200 mil assinaturas

A mulher vítima de violação lançou na passada quarta-feira, 29 de novembro, uma petição para que a Children’s Act seja alterada e para que o violador não possa ter um papel decisivo no futuro do filho. O vídeo, que já se tornou viral, ajudou a que a mensagem de Woodhouse se disseminasse por todo o Reino Unido e até agora mais de 200 mil pessoas já assinaram o documento, entre as quais vários políticos.

Jurista mostra-se contra mudança total da lei

Victoria Derbyshire, jurista inglesa, afirmou em entrevista à BBC ter bastantes reservas sobre o caso e afirmou que a lei actual é clara e protege as crianças. Para Derbyshire, a lei «deriva da obrigação, sobre a leis dos direitos humanos, que a criança – e não os pais – tenha direito a uma vida familiar», concluindo que é necessário ter em consideração que uma criança poderá já ter uma relação com um pai que depois é condenado por violação.

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