No ano passado, o Estado deu como concluídos 142 processos. Destes, 55 terminaram sem que fosse aplicada uma indemnização à vítima. 43 não tiveram direito a subsídio por receberem mais que o salário mínimo, fixado em 580 euros.

A notícia é avança pelo Jornal de Notícias (JN), as vítimas que recebem mais que o salário mínimo não recebem apoio do Estado por não se encontraram em «situação de grave carência económica». Os dados são apresentados no Relatório da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), tutelada pelo Ministério da Justiça, responsável pela medida, que está em vigor desde 2011.

Associações de apoio à vítima criticam Estado

As associações que apoiam vítimas de violência doméstica criticam a postura do Estado. A associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) diz que este é um conceito indeterminado que não tem em conta vários fatores, como os filhos. «É errado e prejudicial para as próprias vítimas que não se tenha em contra outros fatores: as despesas da própria vítima, os filhos menores a cargo, a existência de filhos portadores de deficiência. A vítima aufere mais do que o salário mínimo nacional e todos estes fatores não são aqui tidos em conta», considera Inês Gonçalves, jurista da APAV, em declarações ao JN.

Desde o início do ano já morreram 17 pessoas

Segundo a mesma publicação, as vítimas que ganham abaixo do salário mínimo apenas recebem da CPVC o valor necessário para igualar o seu rendimento mensal aos 580 euros.

Desde o início deste ano, 17 pessoas morreram vítimas de violência doméstica. A maioria das detenções foram feitas pela PSP. No ano passado, esta força de segurança deteve 598 pessoas.

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