Arranca hoje a segunda fase do pagamento do IMI para os 700 mil proprietários que têm um imposto superior a 500 euros e não pagaram a totalidade do mesmo em maio. A liquidação desta prestação poderá ser feita até ao final de agosto, sendo que o pagamento fica concluído apenas em novembro. Em 2019, as regras de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis sofreram várias alterações, com o Orçamento do Estado a determinar que as primeira e segunda prestações do imposto deixariam de ser pagas em abril e julho para avançarem, respetivamente, para maio e agosto. Sem alterações ficou a terceira fase de pagamento que continua a ter de ser efetuada em novembro.

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IMI constitui uma receita para as autarquias

Além das datas, também os valores a partir dos quais o imposto se desdobra em uma, duas ou três fases de pagamento, foram alterados, sendo que, a partir deste ano, apenas os proprietários com um IMI até 100 euros recebem apenas uma nota de liquidação. Até 2018, este valor mínimo estava balizado nos 250 euros. No caso dos proprietários com uma conta de IMI entre os 100 e os 500 euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira  (AT) divide-o em duas fases, cujo pagamento ocorre em maio e novembro, enquanto os que pagam mais de 500 euros recebem mais uma nota de liquidação, para ser paga em agosto.

Entre os vários ajustamentos que foram feitos este ano inclui-se ainda o facto de as notas de liquidação do IMI (que constitui uma receita para as autarquias locais) passarem a incluir uma referência para o pagamento da totalidade do imposto durante a primeira prestação, em maio, não havendo ainda informação sobre quantos proprietários terão feito esta opção.

 

 

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