O registo de nascimento passa a partir de hoje a ser possível via internet, uma medida para evitar que os pais tenham de se deslocar a uma conservatória para registar o bebé, anunciou o Ministério da Justiça.

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Registo faz-se através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão

Este serviço era atualmente assegurado apenas em casos urgentes, “mediante agendamento prévio, de acordo com as medidas de combate ao surto de covid-19, definidas pelo Governo para a área governativa da Justiça”, fosse numa conservatória ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 hospitais e maternidades do país, explica a nota do ministério.

Em comunicado, a tutela explica que o pedido do registo de nascimento se faz agora no ‘site’ Nascimento Online, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso, recorrendo a um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação.

De acordo com a legislação, o prazo obrigatório do registo até 20 dias após o nascimento está suspenso.

Integrado no programa de modernização administrativa Simplex+ em resultado de uma colaboração entre os ministérios da Justiça e da Saúde, o serviço Nascer Cidadão permite, desde maio de 2016, registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento, no Balcão Nascer Cidadão, perante um funcionário do registo civil que se desloca à unidade de saúde.

Os dados oficiais indicam que, entre os dias 01 de janeiro e 29 de fevereiro foram realizados 11.123 registos de nascimento e 7.736 pedidos de Cartão de Cidadão com recurso aos balcões Nascer Cidadão, valores que elevam os números totais para 216.116 registos de nascimento e os 129.607 pedidos de Cartão de Cidadão, desde que o serviço foi disponibilizado.

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