A 14 de maio o Ministério Público sul-africano confirmou que iria manter aquela que seria a sessão preparatória de julgamento de João Rendeiro, agendada há meses para hoje, com o objetivo de apresentar o certificado de óbito do ex-banqueiro, necessário para encerrar as diligências do processo de extradição. Na altura, a advogada sul-africana que representava João Rendeiro, June Marks, adiantou que não iria estar presente em tribunal por ter deixado, entretanto, a representação legal do ex-banqueiro, facto do qual já tinha notificado o tribunal. O corpo do ex-banqueiro João Rendeiro permanecia na terça-feira na morgue de Pinetown, subúrbios da cidade sul-africana de Durban, a aguardar ser recolhido pelas autoridades portuguesas, depois de realizada a autópsia nesse mesmo dia.

MP pede a José Sócrates para explicar viagens não comunicadas ao tribunal
O Ministério Público (MP) apresentou um requerimento para o ex-primeiro-ministro José Sócrates informar sobre as ausências para o estrangeiro e razões da não comunicação das viagens ao tribunal, adiantou hoje à Lusa fonte ligada ao processo (… continue a ler aqui)

A autópsia do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi realizada por uma especialista forense sul-africana na presença da Polícia da África do Sul (SAPS), que está a investigar as circunstâncias da morte do ex-banqueiro por enforcamento na prisão de Westville, disse fonte da morgue à Lusa. Na quinta-feira, fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que a família já submeteu o pedido para dar início ao processo de trasladação, havendo contacto com as entidades consulares na África do Sul e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal. “Em caso de morte de um cidadão nacional no estrangeiro, o posto consular da área de jurisdição onde ocorra o óbito acompanha a situação, prestando apoio aos familiares a pedido destes e, mediante a apresentação da certidão de óbito local, procede à transcrição do óbito para o regime jurídico português”, esclareceu o MNE. Só após a transcrição, continua o MNE, e a pedido da família, “o posto consular pode emitir um alvará de transladação, que permitirá à família trazer o corpo do cidadão falecido para Portugal”.

Família já submeteu o pedido para dar início ao processo de trasladação

“Os restantes trâmites de um processo de transladação são, em todos os casos, responsabilidade da família do cidadão nacional falecido. Os serviços diplomáticos e consulares prestam todo o acompanhamento necessário”, explicou o ministério da diplomacia portuguesa. João Rendeiro, de 69 anos, foi encontrado morto cerca da meia-noite na prisão de Westville e deveria ser presente em tribunal na manhã do dia seguinte, segundo uma nota do Departamento de Serviços Penitenciários da África do Sul. O antigo presidente do BPP estava detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021 a aguardar extradição, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal. A viúva do antigo presidente do BPP João Rendeiro deixou de estar esta quarta-feira em prisão domiciliária, depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ter mandado retirar a pulseira eletrónica de Maria de Jesus Rendeiro, uma notícia inicialmente avançada pelo Sapo24 e posteriormente confirmada pela Lusa.

 

 

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