Segundo a recomendação dirigida à Direção Nacional da PSP e ao Comando Geral da GNR, tais critérios devem ser adotados pelas forças de segurança para “respeitar a dignidade pessoal e, na medida do possível, o pudor do visado”.

“Tais revistas só devem ser efetuadas quando houver indícios, concretizados em factos objetivos, de que o suspeito ou detido oculta na sua pessoa objetos relacionados com o crime ou com os quais possa praticar atos de violência”, diz a recomendação, da qual foi dada conhecimento ao gabinete do ministro da Administração Interna (MAI).

A IGAI adianta que a escolha do procedimento a adotar nas revistas “deve ter em consideração, para além do ilícito criminal em investigação, as circunstâncias em que os factos ocorreram e aquilo que previsivelmente se procura ou se prevê encontrar”.

De acordo com a recomendação, salvo razões específicas e objetivas devidamente fundamentadas que o justifiquem, “em caso algum as revistas podem ser feitas por forma a discriminar positiva ou negativamente os cidadãos visados em função ou em razão das características pessoais e subjetivas”, designadamente “ascendência, sexo, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

A recomendação da IGAI surge depois de o ministro da Administração Interna ter ordenado a abertura pela IGAI de uma investigação urgente na sequência de uma notícia sobre revistas a ativistas pelo clima detidas e que foram obrigadas a despir-se para serem revistadas e estiveram mais de 10 horas com algemas.

De acordo com o noticiado, 11 ativistas – seis mulheres e cinco homens – foram detidos em 14 de dezembro, durante uma ação de protesto que bloqueou o viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa, tendo as mulheres sido obrigadas a despir-se totalmente para serem revistadas pela PSP.

As revistas, denunciadas por uma das ativistas, foram feitas apenas às mulheres e por duas vezes – a primeira vez na esquadra do Calvário, em Alcântara, e depois no Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS), em Moscavide.

Esta não foi a primeira vez que a PSP foi alvo de queixas semelhantes, tendo o Ministério da Administração Interna repreendido, em janeiro de 2023, o agente que, em 2021, tratou o caso dos ativistas climáticos.

O caso, que aconteceu em maio de 2021 a propósito de um outro protesto – que bloqueou a Rotunda do Aeroporto de Lisboa -, levou à detenção de 26 pessoas, sendo que, de acordo com relatos de uma das ativistas, só as 19 mulheres foram obrigadas a despir-se.

A denúncia feita na altura levou a uma queixa ao Ministério Público, cuja investigação ainda decorre, segundo a Procuradoria-Geral da República, e a um inquérito da IGAI.

Na altura, a IGAI concluiu que a revista tinha ultrapassado “os critérios de adequação, proporcionalidade e necessidade face ao que se estava à procura no caso concreto e ao objetivo visado, o qual seria plenamente alcançado com a utilização da revista por palpação por cima da roupa”, sendo aplicada, em janeiro do ano passado, uma repreensão à agente que ordenou às ativistas que se despissem.

FC (PMC) // JMR

By Impala News / Lusa

Siga a Impala no Instagram