Tribunal nega a Trump acesso a documentos sobre assalto ao Capitólio

Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu na quinta-feira negar o recurso apresentado pelo ex-Presidente norte-americano Donald Trump para manter secretos documentos da Casa Branca sobre o assalto ao Capitólio.

Tribunal nega a Trump acesso a documentos sobre assalto ao Capitólio

Na decisão, com 68 páginas, os juízes escreveram que Trump “não deu ao tribunal nenhuma base para anular a decisão do Presidente Biden”, permitindo que os Arquivos Nacionais dos Estados Unidos entreguem documentação à comissão de inquérito ao ataque. Trump tinha invocado um alegado “privilégio do executivo” para reclamar que as centenas de documentos, contendo informações sobre o que se passava na Casa Branca enquanto o assalto ocorria, não fossem transmitidos à comissão de inquérito. A decisão representa um novo revés para o antigo Presidente norte-americano, que em 18 de outubro tinha pedido ao Tribunal Federal de Washington que impedisse a transmissão dos documentos, com o tribunal a decidir contra Trump, em 10 de novembro.

Nessa altura, o tribunal considerou que “a posição [de Trump] de que pode sobrepor-se à vontade expressa do poder executivo parece basear-se na noção de que o seu poder existe em perpetuidade”. “Mas os presidentes não são reis, e o queixoso não é Presidente”, acrescentou. Os advogados do antigo Presidente deverão recorrer novamente para o Supremo Tribunal, com seis dos nove juízes nomeados pelos Republicanos, incluindo três por Trump, para tentar impedir a transmissão dos documentos à comissão pelo Arquivo Nacional, autorizada pelo atual Presidente, Joe Biden, no início de outubro.

Donald Trump pretende impedir a divulgação de mais de 770 páginas, incluindo o diário da Casa Branca, um registo de atividades, viagens, ‘briefings’ e chamadas telefónicas. Outros documentos que o ex-Presidente não quer que o Congresso veja incluem um memorando manuscrito sobre os acontecimentos de 06 de janeiro e um esboço do seu discurso no comício “Save America”, que precedeu o ataque. A comissão de inquérito ao assalto ao Capitólio foi iniciada pela presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e é composta por uma maioria de democratas do Congresso e apenas dois republicanos, Liz Cheney e Adam Kinzinger, que estão em desacordo com Trump.

Nancy Pelosi felicitou a decisão de quinta-feira, afirmando que “ninguém deve ser autorizado a criar obstáculos à verdade”. Em 06 de janeiro, centenas de manifestantes invadiram o Capitólio e interromperam a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden, na sequência de reiteradas acusações de Trump sobre a existência de fraude eleitoral generalizada, sem fundamentação credível.

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