A iniciativa, apresentada pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda na campanha eleitoral, depende da aprovação também do plenário do Senado para entrar em vigor.

O projeto apresentado pelo Governo de Lula da Silva teve como relator na câmara baixa do Congresso brasileiro o deputado Jack Rocha, do Partido dos Trabalhadores (PT), e foi aprovado com rapidez e facilidade no plenário após um acordo entre as lideranças de todos os partidos.

Segundo Rocha, o texto garante igualdade de remuneração para mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

“É mais um passo com o qual avançamos no enfrentamento das desigualdades [de género] no ambiente de trabalho, que se aprofundaram durante a pandemia de covid-19”, disse o deputado do PT.

O projeto altera a chamada Consolidação das Leis do Trabalho, que data de 1943 e reúne toda a legislação laboral brasileira, para estabelecer a obrigatoriedade da equiparação salarial.

A nova legislação criou mecanismos de transparência e pagamento que devem ser seguidos pelas empresas, ferramentas de controlo para garantir o seu cumprimento e estabelece pesadas multas administrativas para quem violar a lei.

De acordo com o texto, em caso de comprovada discriminação salarial por sexo, raça, etnia, origem ou idade, além do pagamento das diferenças salariais, o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao funcionário discriminado. A multa será duplicada em caso de reincidência.

Logo após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, Lula da Silva elogiou os parlamentares, durante uma intervenção na cerimónia de instalação do Conselho de Desenvolvimento Económico Social Sustentável.

Na passada segunda-feira, durante uma iniciativa com sindicalistas para assinalar o Dia Internacional do Trabalho, o Presidente brasileiro afirmou que a medida do seu Governo pretende garantir “pela primeira vez, sem vírgulas nem pontos, que a mulher ganhe o mesmo salário que o homem” se desempenhar a mesma função.

De acordo com estatísticas oficiais que serviram de base para a discussão do projeto, as mulheres, apesar de representarem 51,1% da população brasileira e terem maior formação educativa (19,4% concluíram o ensino superior contra 15,1% entre os homens), ganham menos que os seus pares.

Além de ocuparem menos cargos de chefia (37,4% do total), as mulheres brasileiras recebem um salário em média equivalente a 77,7% dos valores pagos aos homens que desempenham o mesmo cargo.

 

CYR // JH

By Impala News / Lusa

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