O PAN anunciou hoje que vai apresentar mais de 60 medidas na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), explicando que se vai abster na generalidade devido aos “ajustes” que espera ver acolhidos pelo Governo.

“Fica muito claro que queremos contribuir para melhorar a proposta do Orçamento do Estado, contudo ainda nenhuma medida do PAN está garantida nesta fase. Tendo em consideração a fase de trabalho que se segue e os ajustes ao documento que o PAN espera ver acolhidos pelo Governo em sede de especialidade, iremos abster-nos na generalidade”, disse o deputado único André Silva no encerramento do debate na generalidade do OE2018.

Na opinião do deputado único do PAN “existem sinais positivos na continuidade da estratégia orçamental dos últimos anos”, mas sendo o Orçamento do Estado uma projeção do futuro, “há que garantir que o peso da dívida pública e as cativações não coloquem em causa esta estratégia económica”.

“Precisamos do reforço de uma visão a longo prazo, assente na implementação de medidas essenciais no país, nas áreas dos direitos sociais, saúde, educação, agricultura, defesa ambiental e proteção dos animais. E, tendo em vista esta estratégia de longo prazo e a urgência de reforçar este Orçamento, iremos apresentar um pacote com mais de 60 medidas em sede de especialidade”, anunciou.

André Silva detalhou que, entre as medidas, estarão propostas para “mais direitos para a mulher na gravidez e na maternidade, nomeadamente através da criação de mais condições para partos na água em hospitais públicos”.

“Também trabalharemos para incluir mais psicólogos e mais nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública”, acrescentou.

O parlamentar único do PAN considera justo “meter a pagar quem mais polui e dissuadir quem tem práticas agrícolas com elevado impacto ambiental”, propondo “uma revisão da definição da Taxa de Recursos Hídricos e propor um aumento da taxa de IVA para os pesticidas e outros agrotóxicos”.

Para o PAN é também fundamental “garantir que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável” e por isso vão “propor a distribuição de fruta às crianças da pré-escola”.

“Também no âmbito da promoção da alimentação saudável e da proteção dos ecossistemas, traremos a debate 13 medidas que garantam a implementação do Plano de Ação para Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica”, referiu ainda.

Sobre a floresta, o PAN vai dar prioridade a “medidas que previnam o risco de incêndio, desde logo com um programa de incentivo à diversificação de espécies e que ofereça alternativas reais aos proprietários e associações de produtores para implementarem florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas”.

“E porque o Orçamento do Estado é também um veículo de progresso iremos propor o fim da deturpação fiscal que isenta os toureiros do pagamento do IVA”, insistiu, proposta que apresentam pela terceira vez.

Ainda durante o período das intervenções no debate, André Silva recordou que “o pão, a fruta, o arroz, as massas, os legumes, os atos médico-veterinários, os equipamentos utilizados pelas pessoas com deficiência ou os equipamentos utilizados pelos bombeiros na sua missão, estão sujeitos ao pagamento de IVA, mas os ditos ‘artistas tauromáquicos’ estão isentos”.

“Senhores e senhores deputados, senhor primeiro-ministro, senhor ministro: não se sentem um bocadinho incomodados com esta opção fiscal que é de uma profunda injustiça social?”, interrogou.

Na opinião do parlamentar único do PAN, a maioria dos deputados concorda com esta posição sobre as atividades tauromáquicas, “mas na hora de votar, votam contra o que pensam e o que sentem, votam contra a vossa consciência”.

“Até quando vão continuar a mentir a vocês próprios”, atirou.

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