Caracas, 21 fev 2024 (Lusa) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticou a Venezuela por expulsar os funcionários locais do alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e apelou a Caracas para voltar atrás na decisão.

“A CIDH insta a Venezuela a reverter urgentemente esta decisão, a retomar as atividades com o ACNUDH e a libertar imediatamente a ativista dos direitos humanos Rocío San Miguel, demonstrando com provas tangíveis o seu compromisso com os Direitos Humanos e com a reconstrução democrática”, explicou.

Num comunicado, a CIDH pediu autorização para visitar a Venezuela e reiterou “um compromisso indeclinável de diálogo com o Estado e com a promoção e proteção dos Direitos Humanos, especialmente das vítimas de violações dos Direitos Humanos”.

Em 15 de fevereiro, o Governo venezuelano suspendeu as atividades do gabinete de assessoria técnica do alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, e deu 72 horas aos funcionários para abandonar o país.

“Essa medida surgiu depois de uma declaração do gabinete sobre o desaparecimento forçado da ativista dos direitos humanos Rocío San Miguel, um incidente que também foi denunciado internacionalmente pela CIDH”, explicou a organização.

A CIDH diz ainda partilhar as preocupações do ACNUDH sobre o tratamento dado a opositores.

“A CIDH documentou detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais, ausência do devido processo, prisão indefinida e desaparecimentos forçados de opositores e ativistas dos direitos humanos. A este respeito, a CIDH tem emitido várias medidas cautelares em que apela ao Estado (venezuelano) a garantir o direito à vida e à integridade pessoal dos detidos, incluindo condições prisionais adequadas”, explica.

Segundo a CIDH, “nos últimos anos, o Governo venezuelano tem demonstrado negligência com as suas obrigações internacionais, denunciado tratados e convenções, e expulsado organizações da sociedade civil com presença no terreno e membros de missões eleitorais”.

“A recente decisão (…) é prova da sua rejeição ao escrutínio internacional em matéria de Direitos Humanos, o que é particularmente grave num país caracterizado pelo encerramento de todo o espaço democrático e pela ausência de um Estado de direito”, lê-se no comunicado.

Em 19 de fevereiro a Venezuela acusou o escritório local do ACNUDH de exceder-se nas suas funções e de querer auditar casos não relacionados com Direitos Humanos.

“É estranho que um escritório técnico criado para desenvolver atividades puramente de cooperação, de formação (…) tenha começado a preocupar-se de uma forma muito estranha com expedientes vinculados a pessoas que já foram arguidas, acusadas e algumas delas já condenadas em casos que não têm nada a ver com a defesa dos Direitos Humanos, mas sim de conspiração de assassinatos”, disse o Procurador-geral da Venezuela.

Tarek William Saab perguntou “se um escritório de cooperação em matéria de Direitos Humanos tem de fazer auditorias, pedir processos numa lista que aumenta de dia para dia”.

A ativista dos Direitos Humanos, Rocío San Miguel, de 57 anos, foi detida em 09 de outubro, no Aeroporto Internacional Simón Bolívar de Maiquetía, a norte de Caracas, quando a ativista se preparava para sair do país, acompanhada pela filha.

Rocío San Miguel é também especialista em segurança, defesa e temas militares, e presidente da Controlo Cidadão, uma organização não governamental que analisa o cumprimento por parte do Estado venezuelano das obrigações com o Estatuto de Roma e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

FPG // VQ

By Impala News / Lusa

Siga a Impala no Instagram