O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020, nos termos da legislação nacional, e remetidos depois à Comissão Europeia.

«O Programa de Estabilidade de 2020 concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia. Neste documento é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

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Debate a 14 de maio

A Assembleia da República vai debater a 14 de maio o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril, decidiu na quarta-feira a conferência de líderes.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas não têm de ser votados no parlamento, mas habitualmente os partidos apresentam projetos de resolução sobre o seu conteúdo, propondo alterações ou até a sua rejeição, que são levadas à votação do plenário.

Na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

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