Bruxelas inicia processo de infração contra Portugal

A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal por considerar que a atribuição de um contrato para gestão e exploração da zona franca da Madeira poderá infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão.

Bruxelas inicia processo de infração contra Portugal

Bruxelas inicia processo de infração contra Portugal

A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal por considerar que a atribuição de um contrato para gestão e exploração da zona franca da Madeira poderá infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão.

A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal por considerar que a atribuição de um contrato para gestão e exploração da zona franca da Madeira poderá infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão.

Com o envio, na quinta-feira, de uma carta de notificação, Bruxelas dá um prazo de dois meses para as autoridades portuguesas responderem.

Para Bruxelas, a adjudicação direta do contrato à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, “sem um procedimento de concorrência” pode violar a diretiva 2014/23/UE, relativa à adjudicação de contratos de concessão.

A Comissão Europeia considera ainda que “a disposição nacional utilizada como base jurídica da adjudicação não está em conformidade com a legislação da Unoão Europeia [UE]”.

Lisboa tem dois meses para enviar informações complementares sobre a concessão, podendo Bruxelas — caso considere a justificação insatisfatória — avanças para a segunda fase do processo de infração, com o envio de um parecer fundamentado, ou seja, um pedido formal para cumprir a legislação da UE.

Neste último, explica-se por que motivo a Comissão considera que o país está a violar a legislação da UE e solicitam-se informações sobre as eventuais medidas tomadas.

 

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