Novo programa do Chega aprova prisão perpétua para crimes graves

O Chega aprovou hoje duas propostas de André Ventura que introduzem no novo programa a prisão perpétua e a criação de uma base de dados para identificar “problemas de subsidiodependência”.

Novo programa do Chega aprova prisão perpétua para crimes graves

Novo programa do Chega aprova prisão perpétua para crimes graves

O Chega aprovou hoje duas propostas de André Ventura que introduzem no novo programa a prisão perpétua e a criação de uma base de dados para identificar “problemas de subsidiodependência”.

O Conselho Nacional do Chega aprovou hoje duas propostas de André Ventura que introduzem no novo programa político do partido a prisão perpétua e a criação de uma base de dados para identificar “problemas de subsidiodependência”. Em matéria de justiça, o presidente do partido propôs um aditamento ao artigo 50.º, que já defendia um aumento da moldura penal máxima para determinados crimes, mas cujo texto passa agora a integrar na sua redação a aplicação de prisão perpétua.

A aplicação da pena de prisão perpétua, aprovada por unanimidade e aclamação, constava do anterior programa do Chega, em vigor desde a fundação do partido, em 2019, mas não era referida na nova versão do documento hoje aprovada na generalidade no VII Conselho Nacional do partido. A proposta apresentada por André Ventura visa a defesa “intransigente da aplicação da pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta”, depois de o líder do Chega já ter admitido recusar qualquer participação numa coligação parlamentar de governo que “inviabilize” esta solução.

André Ventura apresentou também uma proposta de aditamento a um artigo no capítulo das migrações, cujo texto passa a integrar a ideia de criação de uma base de dados comunitária que procura compreender “problemas de subsidiodependência”, com informações de “natureza criminal ou comportamental”.

Proposta aprovada com 98,6% de fotos a favor

A proposta de aditamento foi aprovada com 73 votos a favor e uma abstenção, depois de no arranque dos trabalhos, na sexta-feira, André Ventura ter defendido a criação de um “cadastro étnico racial” para identificar e solucionar os problemas das minorias. Já durante a manhã de hoje, o órgão máximo do Chega aprovou, na generalidade, por maioria, sem votos contra e com uma abstenção, o novo programa político do partido, que ficou reduzido a 25 páginas, contra as 60 do anterior.

Ao longo do dia, o Conselho Nacional vai votar propostas de aditamento e substituição ou alteração da redação original de artigos contidos no novo programa. O novo programa contém menos propostas concretas e deixa de fora algumas ideias, como a referência a uma “profunda revisão da Constituição”, e as medidas que queria implementar nesse âmbito, como a presidencialização do regime ou a redução do número de deputados e de ministérios.

No texto hoje aprovado na generalidade também não constam as referências a uma quarta República e a proposta direta de uma reforma do sistema, que integravam o programa em vigor desde a fundação do partido. O VII Conselho Nacional do Chega termina hoje, em Sagres, no Algarve, contando com a participação de uma centena de conselheiros.

O debate e aprovação do programa do Chega, que dividiu o partido, esteve agendado para o congresso nacional de Coimbra, de 28 a 30 de maio, mas foi adiado para a primeira reunião do conselho nacional.

 

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