Aprovado o fim dos plásticos no pão, fruta e legumes
O Parlamento aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, o projeto de lei de «Os Verdes» para proibir sacos de plástico ultraleves e cuvetes de esferovite no comércio de pão, fruta e legumes, em junho de 2020.
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, 11 de abril, por unanimidade, na generalidade, o projeto de lei de «Os Verdes» para proibir sacos de plástico ultraleves e cuvetes de esferovite no comércio de pão, fruta e legumes, em junho de 2020.
O diploma vai baixar agora à 11.ª comissão parlamentar (Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação) para discussão e eventuais alterações em sede de especialidade.
O projeto de lei determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes nos pontos de venda de pão, frutas e legumes, ficando as superfícies comerciais sujeitas a contraordenações e respetivas coimas, a definir posteriormente pelo Governo, em caso de desrespeito.
Sob a mira de «Os Verdes» estão «sacos de plástico ultraleves – com espessura inferior a 15 mícron, disponibilizados como embalagem primária para pão, frutas e legumes a granel» e as «cuvetes – embalagem ou recipiente descartável, geralmente envolvido em plástico ou em poliestireno expandido (esferovite), destinado a agrupar ou acondicionar pão, frutas e legumes».
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