” A juíza concluiu que não havia nenhum tipo legal de crime sobre estes jovens”, disse à comunicação social Víctor da Fonseca, advogado, à porta do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.   

Os manifestantes, sobretudo jovens, foram detidos durante os protestos promovidos pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para contestar os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro.

“A juíza usou a lei e viu que naturalmente não havia condições para manter estes jovens detidos”, acrescentou  Victor da Fonseca.

Os manifestantes, entre simpatizantes da Renamo e comerciantes informais, tentavam seguir pela avenida 24 de Julho, quando a confusão começou, com as autoridades a dispararem gás lacrimogéneo.

Em conferência de imprensa no mesmo dia, a Polícia da República de Moçambique (PRM) justificou a sua resposta e as detenções com a necessidade de manter a “ordem e tranquilidade públicas”, referindo que os manifestantes atiraram objetos contundentes e vandalizaram infraestruturas, além de bloquearem rodovias.

Em declaração à Lusa, à porta do tribunal, Pedro Arrone, um dos jovens que ficou detido, descreveu uma “situação desumana” no posto policial onde esteve detido desde sexta-feira.

” Estivemos a dormir no chão, sem cobertor e estávamos sem alimentação. O que acontece nas nossas cadeias é lamentável”, declarou  Pedro Arrone, 25 anos.

Dados avançados pelas autoridades indicam que há mais de 100 pessoas detidas em vários pontos do país, sobretudo nas cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo, onde decorreram as manifestações e escaramuças, e estão em curso processos-crime “pelos danos causados e pela desestabilização da ordem pública” naqueles municípios.

O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de outubro, juntando milhares de pessoas que denunciam uma alegada “megafraude” no escrutínio.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Os resultados apresentados pela CNE de Moçambique indicam uma vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, em 64 das 65 autarquias do país, enquanto o MDM, terceiro maior partido, ganhou apenas na Beira.

De acordo com a legislação eleitoral moçambicana, os resultados do escrutínio ainda terão de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional (CC), máximo órgão judicial.

EAC // MLL

By Impala News / Lusa

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