O artigo 39.º da Lei de Proteção e Bem-estar Animal prevê multas de 500 até 5 mil euros para quem salvar das ruas um cão ou um gato sem ter licença emitida pelas autoridades.

A recolha de animais é considerada “infração grave”. E, segundo o diploma, equipara-se ao abandono de animais, noticia o El Pais.

As multas para quem recolher cães ou gatos vadios são aplicáveis nos mesmos valores também a quem “maltratar animais com provocação de dor, sofrimento, lesões ou danos não incapacitantes ou permanentes”..

A venda de animais doentes também é alvo de multa até 5 mil euros

A lei, do Governo Regional da Galiza, é semelhante a outra, da Comunidade de Madrid, que vigora há um ano. A diferença é também o ponto contestado: na capital, as multas chegam aos 9 mil euros. Mas só podem ser aplicadas a organizações.

O Governo “promove um despacho feito por pessoas que não tiveram em conta os animais”, acusa o PSOE

O PSOE galego viu o Parlamento da região chumbar uma emenda ao diploma e acusa o Governo de Alberto Feijóo de “promover um despacho feito por pessoas que não tiveram em conta os animais”. E que “desconhecem o trabalho voluntarioso” das associações de proteção animal.

A lei é omissa na qualificação dos maus-tratos a animais, como aponta a deputada socialista Patricia Vilán. “Um pastor pode ser multado por danos que o cão sofra durante o pastoreio”, exemplifica.

As touradas não estão incluídas nesta lei, assim como a exploração de cavalos para fins turísticos, como os passeios de charrete.

Leia também:

Siga a Impala no Instagram