O encontro com o BE está previsto para as 15:00, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, seguindo-se às 16:00 o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – partido que tinha um acordo de incidência parlamentar com o governo madeirense demissionário (PSD/CDS-PP) para assegurar a maioria absoluta na Assembleia Legislativa — e a IL, pelas 17:00.

De acordo com uma nota divulgada pelo gabinete do representante da República, Ireneu Barreto, as audições acontecem por ordem crescente da representação parlamentar, estando os encontros com PCP, CDS-PP, Chega e Juntos pelo Povo (JPP) previstos para quinta-feira.

Na sexta-feira serão recebidos os representantes de PS e PSD.

As audiências foram marcadas depois de, na segunda—feira, o representante da República, Ireneu Barreto, ter aceitado formalmente o pedido de exoneração do presidente do XIV Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, constituído arguido no âmbito de uma investigação relacionada com suspeitas de corrupção na região.

O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque, que liderava o executivo madeirense desde 2015, foi publicado em Diário da República, produzindo “efeitos imediatamente após a publicação”, cerca das 18:00 do mesmo dia, tendo o executivo regional entrado em gestão.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a apresentação do pedido de exoneração do presidente do Governo Regional implica a demissão do executivo, que permanece em funções até à posse do novo governo.

Depois da ronda de audiências, o representante tomará uma decisão sobre a situação governativa da Madeira, uma vez que o Presidente da República só pode intervir no processo a partir de 24 de março, quando a Assembleia Legislativa cumpre os seis meses de posse legalmente exigidos.

As hipóteses são aceitar a proposta dos partidos da maioria de substituição do executivo regional ou manter o governo de gestão até 24 de março, altura em que o parlamento regional pode ser dissolvido pelo Presidente da República e podem ser convocadas eleições antecipadas, como reivindica a oposição madeirense.

O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar eleições antecipadas.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Dois dias mais tarde, Miguel Albuquerque, entretanto constituído arguido, renunciou ao cargo.

Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

VAM (AMB/DC/MLS) // MLS

By Impala News / Lusa

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