“A verdade é que nesta decisão do representante da República está implícito que o senhor Presidente da República irá dissolver a Assembleia Regional e vamos ter eleições regionais nos prazos que a lei estipula”, disse o dirigente Filipe Sousa, em declarações aos jornalistas no Funchal, junto à Assembleia Legislativa.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, indicou hoje que vai manter o Governo Regional, de gestão, em funções, até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República irá nomear “o presidente e demais membros de um novo Governo Regional”.

“O que nós lamentamos é o facto de haver uma situação de instabilidade económica e social na Região Autónoma da Madeira e dizer que o JPP sempre defendeu a estabilidade económica e social desta região”, disse Filipe Sousa.

Por outro lado, acrescentou, a atitude de Ireneu Barreto ao remeter a decisão final para o chefe de Estado demonstra que o cargo de representante da República é “completamente inócuo”.

O dirigente do JPP, que é cabeça de lista às eleições de 10 de março pelo círculo da Madeira, realçou que, na sequência da crise política, o partido sempre defendeu a manutenção de um Governo de gestão, mas com a aprovação, antes, do Orçamento regional para 2024, o que não aconteceu.

A crise política na região autónoma decorre da demissão do chefe do Governo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago, o que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.

Filipe Sousa considerou que os três partidos que suportam o executivo “engonharam e protelaram” a situação de instabilidade, impedindo a discussão e aprovação do Orçamento Regional, inicialmente agendada para entre 06 e 09 de fevereiro.

“Recordar que o PSD apresentou um Orçamento na Assembleia Regional e, passado uns dias, perante esta crise política que surgiu, passou um estado de incompetência a si próprio, retirando essa proposta de Orçamento, dizendo que a solução passaria pela formação de um novo Governo sem eleições”, salientou.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.

DC (MLS/AMB) // VAM

By Impala News / Lusa

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