João Loureiro, jovem de 25 anos, vai recorrer de uma multa de 200 euros. Foi autuado por ter sido apanhado a comer gomas junto a uma máquina de vending, na Lousã. João estava com um amigo quando foi abordado pela GNR, em 4 de fevereiro.

O jovem diz que estava no local há três minutos a GNR chegou. “Pediram a identificação e não quiseram saber de mais nada”, garante, citado na edição impressa do JN deste domingo, 28 de março. “Tentei explicar que não sabia que não podia consumir na via pública, mas não quiseram saber.”

João Loureiro terá consumido gomas “à porta do estabelecimento de vending”

João Loureiro avalia como pode recorrer da contraordenação, cujo valor pode ir até ao 2 mil euros. “É a primeira vez que isto me acontece. Fui àquela máquina para evitar a confusão do supermercado”, desculpa-se. Na notificação, consultada por aquele jornal, lê-se que “o suspeito encontrava-se a consumir produtos (gomas) à porta do estabelecimento de vending”, que viola a “proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações”.

“Há uma razão válida para aplicação da lei, evitar a disseminação do vírus”, aceita a advogada do autuado. Mas, explica Ana do Carmo, pode estar em causa o desconhecimento pela autoridade sobre o que é um estabelecimento. “Uma máquina de vending não configura um estabelecimento que tem de obedecer a várias normas, como clientela, contratos de trabalho ou outros parâmetros que não se aplicam” naquele caso.

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