O Supremo Tribunal brasileiro determinou o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que o ex-deputado português Duarte Lima é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro. Na página da Internet daquele tribunal, lê-se que o juiz Luiz Fux rejeitou o “embargo” apresentado pela defesa de Duarte Lima para que o processo fosse transferido e julgado em Portugal.

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Duarte Lima já tinha sido absolvido do crime de abuso de confiança

De acordo com a nota do tribunal, o juiz negou os embargos e determinou “a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão”. A justiça brasileira acusou o ex-líder parlamentar do PSD de estar envolvido no homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.

Nos últimos anos, o ex-líder parlamentar do PSD apresentou vários recursos para não ser julgado em Portugal por homicídio qualificado, mas estes têm sido negados pelas várias instâncias judiciais brasileiras. Rosalina Ribeiro foi cliente de Duarte Lima e o advogado é acusado de se ter apropriado de cerca de cinco milhões de euros da sua cliente.

Duarte Lima já tinha sido absolvido do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro mas, em junho, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão da primeira instância e ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão, já marcada para dia 23 deste mês. Duarte Lima está preso desde abril após ter sido condenado a seis anos de cadeia por uma burla relacionada com a compra de terrenos no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.

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