Em causa estão as declarações do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, numa carta aberta divulgada na terça-feira no Diário de Notícias para pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e onde criticou a transferência das competências policiais para a PSP e a GNR, ao afirmar que estas forças “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”. “Face ao exposto e porque sabemos que a maioria dos profissionais do SEF não se revê neste tipo de declarações e porque não vale tudo, instamos o senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, enquanto detentor do poder legal de representar todos os seus profissionais, a apresentar uma queixa-crime contra o(s) autor(es) da referida carta”, afirma hoje o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC – PSP), também numa carta aberta, divulgada em comunicado.

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Na carta dirigida ao diretor nacional da PSP, o sindicato diz que as “afirmações, graves e que carecem de apuramento de responsabilidades, não deixam igualmente de serem contraditórias”. “Como pode alguém afirmar que um caso não pode significar o fim de um serviço — porque isso seria uma generalização injusta — mas já serve para lançar um anátema de xenofobia e racismo sobre mais de 40 mil profissionais!?”, questiona o SNCC/PSP. O Sindicato lembra que desde o primeiro momento que o SNCC se tem manifestado contra o modelo escolhido para operar mudanças no sistema de segurança interna. “Desde o primeiro momento que, publicamente, o SNCC tem alertado para a importância de acautelar os legítimos interesses dos profissionais do SEF”, é salientado na carta. O SNCC/PSP destaca igualmente que os profissionais do SEF “foram sempre merecedores” de reconhecimento e respeito.

“Desde o primeiro momento que, publicamente, o SNCC tem alertado para a importância de acautelar os legítimos interesses dos profissionais do SEF”

“Este corpo de profissionais integra um conjunto considerável de colegas que iniciaram a sua ‘vida policial’ na PSP, tendo mais tarde transitado para esse serviço. Não esquecemos ou menosprezamos os que ‘ontem’ vestiam a mesma farda que nós”, destaca o sindicato. O SNCC enaltece igualmente os momentos de partilha e boas relações com os profissionais do SEF, que fizeram as suas formações de especialização na PSP, “e que hoje tão bem representam aquele serviço em Portugal ou no estrangeiro, como é o caso da FRONTEX”. “É, pois, com total estranheza e repúdio, que tomamos nota da referida carta”, diz o sindicato. Na terça-feira, associações da PSP e da GNR consideraram “infelizes” e uma demonstração de “desespero” as afirmações do presidente do sindicato dos inspetores do SEF, Acácio Pereira.

César Nogueira, classificou estas afirmações “infelizes por parte do sindicato do SEF ao tentar passar a ideia de que na GNR existe racismo e xenofobia”

Na carta aberta, publicada no Diário de Notícias, Acácio Pereira aborda a questão do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, referindo que “há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes”. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, classificou estas afirmações “infelizes por parte do sindicato do SEF ao tentar passar a ideia de que na GNR existe racismo e xenofobia”. Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse à Lusa que a afirmação do presidente do SCIF/SEF passa “por um estado de espírito de desespero” e “não corresponde à realidade da PSP”. A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.

Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento. A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.

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