A Procuradoria-Geral da República esclareceu hoje que a falta de tradutores não impedirá o cumprimento do prazo para apresentação do pedido de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro e que, se for necessário, pode recorrer-se a contratação externa. “Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução”, refere uma nota da procuradoria-Geral da República (PGR)

O esclarecimento da PGR surge depois de o jornal Publico ter noticiado que o ex-banqueiro João Rendeiro, detido na África do Sul, pode ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado. Só no caso do processo em que foi condenado a 10 anos de prisão, a decisão do tribunal de primeira instância tem 422 páginas.

Rendeiro alega prisão ilegal

As dificuldades foram assumidas ao jornal pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, que explicou que “só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias”.

João Rendeiro está a ser ouvido em tribunal e vai alegar detenção ilegal. Ao JN, June Marks, advogada do ex-banqueiro, disse que houve ilegalidades e que vai alegar que a detenção do antigo presidente do BPP (Banco Privado Português) foi ilícita e que ele tem todo o direito de abandonar a cadeia. Mas adiantou que já está a preparar um recurso se o juiz decidir mantê-lo preso.

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