Segundo o chefe de Estado brasileiro, é necessário ampliar uma figura jurídica prevista na lei chamada de exclusão de ilicitude para conter a violência no país, ideia que Jair Bolsonaro defendeu durante a campanha eleitoral. «A partir do momento que eu entro no excludente de ilicitude para defender a minha a vida e a de terceiros, a minha propriedade ou de terceiros, o meu património ou de terceiros, a violência cai assustadoramente», considerou Bolsonaro, referindo que os criminosos «vão morrer na rua como baratas» e «tem de ser assim».

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Bolsonaro apoia-se em despenalização já prevista

Já previsto no Código Penal do Brasil, a exclusão de ilicitude permite a não punição de pessoas que cometam crimes e, em alguns casos, como por exemplo, legítima defesa em que há ameaça de morte. No entanto, se for comprovado excesso na reação, o processo criminal pode prosseguir.

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