“Esta lei prolonga o período de tempo de guerra na Ucrânia a partir das 05h30 [hora local] de 26 de março de 2022 por um período de 30 dias”, lê-se numa declaração divulgada no portal do parlamento ucraniano. A extensão da lei marcial foi aprovada pelo parlamento ucraniano na terça-feira, por mais de 300 votos a favor. A lei marcial foi decretada em 24 de fevereiro, no dia em que a Rússia invadiu a Ucrânia, com período de vigência de 30 dias. No âmbito da lei marcial, as autoridades ucranianas ordenaram uma mobilização geral, que impediu a saída do país dos homens com idade para participar na defesa do país. A legislação especial restringiu alguns dos direitos e liberdades dos cidadãos ucranianos consagrados na Constituição, assim como “direitos e interesses legítimos das entidades jurídicas”, segundo anunciou na altura Zelensky.

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Segundo informações disponibilizadas pelo parlamento, Zelensky assinou hoje várias leis relacionadas com a guerra, incluindo um decreto sobre o reconhecimento dos territórios ocupados pela Rússia. “A lei estipula que a decisão de reconhecer os territórios temporariamente ocupados será tomada pelo Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia, promulgada por decretos do Presidente da Ucrânia, o que constituirá uma oportunidade para responder rapidamente às mudanças na situação militar do país”, segundo a nota do parlamento.

As negociações em curso entre Kiev e Moscovo sobre a guerra incluem o estatuto da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, e dos territórios separatistas de Donetsk e Lugansk, na região ucraniana do Donbass, cuja declaração unilateral de independência foi reconhecida pelo Presidente russo, Vladimir Putin. Ao lançar a “operação militar especial” na Ucrânia, em 24 de fevereiro, Putin disse que estava a responder a um pedido de ajuda dos separatistas pró-russos das duas “repúblicas” para acabar com o alegado genocídio cometido pelo exército ucraniano.

A guerra separatista no Donbass eclodiu em 2014, a par da anexação da Crimeia, depois de um movimento popular ter derrubado o então presidente pró-Moscovo da Ucrânia Viktor Ianukovich, por recusar a integração europeia do país. A guerra no Donbass, com apoio de Moscovo, provocou mais de 14.000 mortos em oito anos, segundo a ONU. A atual guerra na Ucrânia, que entrou hoje no 25.º dia, provocou um número ainda por determinar de baixas civis e militares. O conflito também forçou 10 milhões de pessoas a fugir de casa, das quais quase 3,4 milhões, maioritariamente mulheres e crianças, procuraram abrigo nos países vizinhos da Ucrânia, de acordo com dados da agência da ONU para os refugiados. A ONU considera tratar-se da crise do género mais grave na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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