Segundo o acórdão difundido hoje pelo Tribunal Superior de Justiça das Canárias (TSJC), a juíza de instrução Ana Isabel de la Vega concluiu que “há múltiplas provas informáticas e documentais” que sustentam que o empresário russo Vladimir Kokorev e a sua família terão subornado três familiares do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, e dois dos seus conselheiros para defraudar o Tesouro daquele país em mais de 100 milhões de euros em operações ilegais de venda de armas, cujo custo foi sistematicamente inflacionado entre 30 a 40%.

O processo, cuja instrução terminou hoje, foi aberto contra o empresário russo Vladimir Kokorev, a sua esposa, Julia Maleeva, e o filho de ambos, Igor Kokorev, extraditado do Panamá para Espanha em 2015.

De acordo com a mesma fonte, entre 1999 e 2011, as empresas controladas pela família russa faturaram ao Governo da Guiné Equatorial mais de 450 milhões de euros em vendas ilícitas de armas da Ucrânia que foram camufladas como bens para uso civil.

“Este armamento e material militar”, pormenoriza a juíza, “consistia na compra e venda de navios, helicópteros de combate, veículos blindados, corvetas militares, barcos de patrulha, fragatas, aviões de combate e bombardeiros e armas militares de dupla utilização”, em operações canalizadas através de um esquema empresarial baseado em vários paraísos fiscais.

Uma parte importante do negócio consistia em “inflacionar as faturas” com a cumplicidade de altos funcionários do Governo de Teodoro Obiang Nguema, acrescenta a instrução.

Os funcionários da Guiné Equatorial não são visados neste processo, mas a juíza argumenta que participaram no negócio através das comissões que receberam e por aceitarem os custos inflacionados.

Em causa estão, segundo o tribunal, Fausto Abeso Fuma, diretor-geral do Gabinete Militar e genro de Obiang; Melchor Esono Edjom, secretário de Estado do Tesouro e Orçamento do Estado da Guiné e secretário-adjunto dos Assuntos Económicos do Partido Democrático da Guiné Equatorial e sobrinho de Obiang e Agustín Ndong Ona Mbuym, general das Forças Armadas.

A juíza responsável pelo caso aponta também como beneficiários destes subornos Hassan Khalil Hasmem, conselheiro de Teodoro Obiang para assuntos de defesa e Luciano Esono Bitegue Ate, diretor do Gabinete Militar da Presidência da República.

O juiz especifica que, segundo a investigação, os Kokorev camuflaram estas “operações ilegais ou clandestinas de venda de armas” à Guiné Equatorial com figuras contratuais fictícias, geralmente venda e reparação de navios para aquele país.

Os arguidos, acrescenta, “entregaram faturas ao Estado da Guiné Equatorial com um significativo excesso de custos, cujos lucros foram ocultados no quadro de múltiplas empresas e partilhados com as autoridades e funcionários [da Guiné Equatorial], que conscientemente participaram nesta operação”.

Desta forma, continua, “os fundos foram desviados das contas do Tesouro da Guiné Equatorial” e, portanto, o dinheiro que movimentavam “teve origem em duas fontes criminosas: uma, a compra e venda de armas militares de forma ilícita e, outra, a venda destas armas por um preço mais elevado”.

Graças à inflação de custos, diz a juíza, os Kokorevs e os seus colaboradores obtiveram “lucros superiores a 100 milhões de euros”.

A trama tem também ramificações em vários cidadãos de países de Leste que alegadamente serviram como “testa de ferro” para o casal Kokorev-Maleeva, entre os quais a investigação cita Vladimir Evdokymov, “condenado pelo Estado da Ucrânia por tráfico ilegal de armas e venda de armas à China e ao Irão”.

O dinheiro alegadamente obtido graças aos custos a mais fraturados ao Tesouro Público da Guiné Equatorial, país que entrou em 2014 na Comunidade dos Países de Língua POrtuguesa (CPLP), foi movimentado através de entidades nos Estados Unidos, Espanha, Dinamarca, Suíça, Hungria e Ilhas Virgens Britânicas, tendo sido lavado através da compra de bens imobiliários em Madrid, Ilhas Canárias, Nova Iorque e Reino Unido.

O Ministério Público tem agora dez dias para apresentar acusações contra os arguidos.

A partir desse momento, será emitida a ordem de abertura do julgamento oral e o processo será enviado para o Tribunal Provincial para a marcação da audiência.

 

 

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