Supremo do Brasil repudia pedido de afastamento de juiz feito por Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro repudiou na sexta-feira o pedido de destituição apresentado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, contra o juiz Alexandre de Moraes, e frisou “não tolerar” que um magistrado seja acusado pelas suas decisões.

Supremo do Brasil repudia pedido de afastamento de juiz feito por Jair Bolsonaro

Supremo do Brasil repudia pedido de afastamento de juiz feito por Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro repudiou na sexta-feira o pedido de destituição apresentado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, contra o juiz Alexandre de Moraes, e frisou “não tolerar” que um magistrado seja acusado pelas suas decisões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro repudiou na sexta-feira o pedido de destituição apresentado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, contra o juiz Alexandre de Moraes, e frisou “não tolerar” que um magistrado seja acusado pelas suas decisões.

“O STF, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário do Tribunal”, indicou a mais alta instância do poder judiciário brasileiro em comunicado.

Ainda segundo o documento, “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

O Supremo Tribunal Federal manifestou também a sua “total confiança na independência e imparcialidade do juiz Alexandre de Moraes” e afirmou que “aguardará de forma republicana a deliberação do Senado”.

Em causa está um polémico pedido de destituição contra o juiz do Supremo Alexandre de Moraes feito por Jair Bolsonaro, horas após o magistrado ter autorizado buscas na casa de aliados do chefe de Estado.

“Protocolada no Senado denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, com pedido de destituição do cargo”, informou Jair Bolsonaro na rede social Twitter.

O documento foi entregue ao gabinete do presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco, a quem compete decidir sobre a abertura de um eventual processo de afastamento.

A formalização do pedido de destituição contra Moraes foi entregue algumas horas após o juiz ter autorizado a realização de buscas nas residências e propriedades do deputado Otoni de Paula e do cantor Sérgio Reis, aliados de Bolsonaro, no âmbito de uma investigação sobre incitação à violência e ameaças à democracia.

A investigação começou em 2019, limitada à divulgação de notícias falsas na Internet, mas recentemente concentrou-se na possível existência de grupos “digitais antidemocráticos”, principalmente da extrema-direita e que apoiam o Presidente brasileiro.

Entre os investigados nesse processo está também o próprio Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado, responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, já sinalizou que não avançará com o pedido feito pelo chefe de Estado.

Rodrigo Pacheco afirmou na noite desta sexta-feira, em São Paulo, que não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o afastamento de Alexandre de Moraes do STF.

“Terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para ‘impeachment’ de juiz do Supremo, como também não antevejo em relação a ‘impeachment’ de Presidente da República. A destituição é algo grave, excecional, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, disse Pacheco à imprensa.

Vários parlamentares recorreram às redes sociais para criticar a posição de Bolsonaro, a quem acusam de tentar “intimidar o Supremo”.

“Nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o ‘impeachment’ do juiz Alexandre de Moraes. O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, escreveu no Twitter o senador Renan Calheiros.

“É a primeira vez que ocorre um absurdo desses. Um ataque frontal à independência dos Poderes”, acrescentou.

Já o senador Jean Paul Prates viu o pedido feito por Bolsonaro como uma “cortina de fumaça” para “esconder os desastres do seu Governo”.

 

 

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