A proposta de lei depositada no parlamento e que aguarda agendamento para discussão no hemiciclo, “não cria um mecanismo para que toda a sociedade moçambicana saiba onde está o dinheiro”, disse em conferência de imprensa Alfredo Magumisse, vice-chefe da bancada da Renamo, criticando o facto de Assentar numa única conta junto do Banco de Moçambique.

A Renamo defende que a proposta de lei a votar crie “uma entidade que tenha autonomia administrativa, financeira e patrimonial” e que preste informação a todos sobre o dinheiro depositado no Fundo Soberano de Moçambique (FSM). 

A posição já tinha sido defendida pelo Movimento Cívico para o Fundo Soberano, em abril, que na altura considerou “problemático que o Banco de Moçambique, sobre o qual pairam dúvidas sobre transparência e que não presta contas diretamente à Assembleia da República, seja o gestor do futuro fundo”.

Hoje, Alfredo Magumisse referiu que ainda está na memória dos moçambicanos o caso das dívidas ocultas do Estado e que isso coloca em causa a ideia de colocar o FSM nas mãos de uma única entidade estatal.

“Lembramo-nos das dividas ocultas. O Banco de Moçambique não representa fiabilidade para que os moçambicanos possam confiar que o dinheiro seja devidamente gasto no que se pretende e ser guardado para gerações vindouras”, acrescentou.

Já em abril, o Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, tinha acusado o governador do banco central de “desrespeito” por ter faltado a uma audiência parlamentar sobre o FSM.

A Renamo defende ainda que o fundo seja alimentado pelas receitas provenientes da exploração de todos os recursos naturais do país, em vez de o ser apenas pelo gás da bacia do Rovuma.

Segundo o deputado, já houve discussão sobre estas propostas “ao nível das comissões parlamentares e chefia das bancadas”, mas sem consenso.

Na conferência de imprensa de hoje, a Renamo apelou às forças vivas da sociedade para ainda pressionarem o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de forma a introduzir as alterações que propõe antes da discussão plenária.

A proposta de lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros em novembro de 2022 e prevê que o FSM seja capitalizado nos primeiros 15 anos com 40% das receitas do gás e petróleo, cabendo 60% ao Orçamento do Estado (OE).

A partir do 16.º ano, as receitas serão repartidas de igual forma entre fundo e o OE.

A aprovação do FSM é uma das metas no memorando entre Governo e Fundo Monetário Internacional (FMI) que sustenta o programa de assistência financeira de 450 milhões de dólares (sensivelmente o mesmo valor em euros) até 2025.

Em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual, mas, entretanto, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.

Dos três projetos de gás natural liquefeito aprovados para a região, apenas o mais pequeno (plataforma Coral Sul, 3,4 milhões de toneladas por ano) está em atividade, encolhendo as previsões e deixando-as incertas.

Os outros dois projetos, cerca de quatro vezes maiores, cada um, aguardam por decisões das petrolíferas.

LFO // RBF

By Impala News / Lusa

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