Renamo denuncia entrega de “editais inválidos” das eleições ao Conselho Constitucional

O vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela Renamo denunciou hoje a alegada entrega de “editais inválidos” ao Conselho Constitucional (CC), última instância de recurso no processo eleitoral, que exigiu os documentos.

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 “Isto constitui bastante preocupação para nós, porque o que vai consumir o CC já está envenenado. O que o CC solicitou são editais originais e o que está a ser entregue são cópias”, declarou Fernando Mazanga, durante uma conferência de imprensa convocada na sede do principal partido de oposição em Moçambique, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

 O CC pediu, no passado dia 15, à CNE para entregar editais e atas das assembleias de voto das cidades de Matola e Matola-Rio (província de Maputo), Nlhamankulu, Kampfumo e Ka Mavota (cidade de Maputo), Alto Molócue e Maganja da Costa (Zambézia), Angoche e Ilha de Moçambique (Nampula), na sequência do recurso apresentado pela Renamo aos resultados eleitorais.

 No dia seguinte, o CC pediu os de Namaacha, Kamubukwana, Katembe (as três em Maputo), Chokwé (Gaza), Homoine (Inhambane), Murumbala, Milange (Zambézia), Moatize (Tete), Macanhelas, vila de Insaca, Milange, Mandimba (Niassa).

Segundo Fernando Mazanga, além de a CNE estar a recorrer a cópias, a nível provincial o órgão alegadamente excluiu os vogais dos partidos da oposição no processo que reuniu os documentos exigidos pelo CC.

 “Os nossos colegas, nas comissões provinciais de eleições, não estão a ser tidos nem achados no trabalho que visa trazer editais que correspondem ao que foi feito na mesa. O que está a vir para ser enviado ao CC corresponde aos vogais de uma só parte, isto é, não respeitando cerca de um terço dos membros da CNE provincial”, declarou Mazanga.

 A Comissão Nacional de Eleições concluiu hoje de manhã a entrega de todos os editais e atas de apuramento das eleições autárquicas solicitados pelo Conselho Constitucional, mas admitiu que sejam “cruzadas” com outros documentos.

 “Já foi tudo entregue, na totalidade”, anunciou, em conferência de imprensa, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, sublinhando que caberá ao Conselho Constitucional “decidir sobre a validade ou não dos editais” enviados.

 As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma “megafraude” no processo das eleições autárquicas e os resultados anunciados pela CNE, que atribuiu a vitória à Frelimo em 64 das 65 autarquias, fortemente criticados também pela sociedade civil e organizações não-governamentais.

 A Renamo, maior partido da oposição, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base, segundo afirma, nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.

 

EAC // MLL

By Impala News / Lusa

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