“A minha sensação é que [a redução na retenção de IRS para quem tem crédito à habitação] não está a ser muito usada”, disse a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, admitindo que tal se deve essencialmente ao facto de se tratar de uma medida recente e pouco conhecida e também ao receio de que, pagando menos mensalmente, possam perder o reembolso ou ter de pagar imposto no acerto anual.

Para ler depois
Compensação pelas despesas adicionais no teletrabalho tem de estar justificada para não pagar IRS
As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo a AT (… continue a ler aqui)

“Efetivamente há uma noção de que isso [menor desconto mensal de imposto] possa levar a que exista pagamento de IRS”, referiu Paula Franco. Uma opinião partilhada por Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco. “As pessoas já vão organizando a sua vida de forma a aproveitar o reembolso para pagar despesas anuais, por exemplo, e têm receio de perder o reembolso [por descontarem menos por mês] ou de terem de pagar imposto no final”, precisa.

Além disso, as pessoas constatam que “o valor que vão receber a mais por mês é insignificante”, sublinha a coordenadora do GPF. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, disse não ter indicação das associações empresariais sobre a adesão que a medida estará ou não a suscitar.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) permite que, durante este ano, a retenção na fonte do IRS dos trabalhadores dependentes pode ser “reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”. Para tal é necessário que cumpram, cumulativamente, várias condições nomeadamente que o crédito se destine à compra de habitação própria e permanente e que a sua remuneração bruta não exceda os 2.700 euros mensais.

Cumprindo estes requisitos, o trabalhador pode pedir à entidade empregadora para que a retenção na fonte do IRS seja feita pela taxa imediatamente anterior, o que significa, na prática (e tendo em conta as tabelas de retenção em vigor) que uma pessoa, sem dependentes e não casada, que ganha 1.500 euros brutos possa descontar 15,1% (226 euros) de IRS em vez de 16,2% (243 euros), passando a receber mais 17 euros por mês.

Para que a entidade empregadora possa reduzir a retenção na fonte do trabalhador é necessário que este, “em momento anterior” ao pagamento do salário, manifeste opção pela redução da retenção na fonte, “através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.

Esta formulação levou a algumas pessoas a tentar esclarecer dúvidas junto da Deco sobre a documentação necessária. “Aconselhamos que em última instância seja uma declaração passada pelo banco a dizer que a pessoa tem esse crédito”, refere a responsável da Deco. Segundo o Ministério das Finanças, “o sujeito passivo que pretenda utilizar esta faculdade deverá comunicar à entidade empregadora que pretende exercer essa opção, juntando os elementos que entenda convenientes para o efeito”.

No relatório que acompanha a proposta do OE2023, o Governo refere que o universo potencial de beneficiários desta medida ascende a 1,4 milhões de agregados, estimando que o custo da medida (perda de receita por via da retenção na fonte) poderia ascender a 250 milhões de euros.

Siga a Impala no Instagram