O presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, tem previsto hoje comparecer no parlamento catalão, numa sessão que servirá, oficialmente, para analisar os resultados e efeitos do referendo catalão, mas que poderá resultar na declaração formal e unilateral de independência.

O chefe da Generalitat (governo regional da Catalunha) tem agendada a presença a partir das 18:00 (menos uma hora em Lisboa) no parlamento regional, numa sessão plenária tem como ponto único na ordem de trabalhos a análise da situação política na região na sequência do referendo pela independência de 01 de outubro – que o Tribunal Constitucional considerou ilegal.

Ainda que não conste da ordem de trabalhos, Puigdemont poderá declarar unilateralmente a independência da Catalunha, tal como consta nos prazos inscritos na lei do referendo, também ela considerada ilegal pela justiça espanhola.

A coligação que apoia o governo catalão, a Junts pel Sí (JxSí, formada por independentistas de centro e a ERC, republicanos de esquerda) escusou-se a revelar o conteúdo da declaração que Puigdemont tem previsto fazer.

O presidente regional afirmou nos últimos dias que iria declarar a independência em breve, mas nunca disse quando. Já a CUP (esquerda radical), que apoia a coligação governamental regional, afirmou que esta sessão servirá precisamente para declarar uma Catalunha independente.

Inicialmente os grupos parlamentares independentistas da Catalunha tinham marcado o plenário para segunda-feira, mas o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a sessão.

Já a antecipar uma declaração unilateral de independência, a associação pró-independência Assemblea Nacional Catalana (ANC) apelou a uma grande concentração de cidadãos perto do parlamento regional à hora do plenário.

Sob o lema “Avancemos ao lado das nossas instituições! Sim, olá República”, a ANC pediu aos cidadãos catalães que encham o Passeio Lluís Companys – que desemboca na porta do Parque da Ciutadella, em Barcelona, onde fica o parlamento regional – e o Passeig dels Til·lers – já dentro do parque, e perto da assembleia.

As autoridades já instalaram um perímetro de segurança na zona — com uma vedação tripla — para proteger os deputados regionais.

Face a este cenário, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, reiterou que o executivo em Madrid “fará tudo o que for preciso”, com “mão firme e sem complexos” para impedir a independência da Catalunha.

O governo espanhol pode responder de várias formas a uma eventual declaração de independência hoje, entre as quais ativar o artigo 155.º, a “bomba atómica” da Constituição espanhola, nunca usada desde que foi escrita e aprovada em 1978.

Este artigo permite a suspensão de uma autonomia e dá ao governo central poderes para adotar “as medidas necessárias” para repor a legalidade.

O governo espanhol considera que Puigdemont e outros políticos catalães poderão estar a incorrer em dois delitos tipificados no código penal espanhol, sedição e rebeldia, pelo que pode ordenar as suas detenções antes (caso exista a ameaça de vir a declarar a independência) ou depois de a anunciar (tal como aconteceu na Catalunha com Lluís Companys, em 1934).

Rajoy também pode aplicar a Lei de Segurança Nacional ou tentar juntar apoios no Congresso dos Deputados para apoiar a declaração do Estado de Emergência ou o Estado de Sítio na Catalunha.

Na Catalunha estão já milhares de efetivos da Polícia Nacional espanhola e da Guarda Civil, que foram chamados a agir face à passividade da polícia regional catalã, os Mossos d’Esquadra, no dia do referendo. Os Mossos dependem diretamente da Generalitat e, a 01 de outubro, recusaram agir em cumprimento de uma ordem judicial para impedir a abertura dos locais de votação.

 

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