PR de Cabo Verde pede implementação de acordo da mobilidade para afirmar CPLP

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, defendeu hoje a importância da implementação ao acordo de mobilidade para afirmar a CPLP, reconhecendo os passos já dados para a sua concretização pelos governos português e cabo-verdiano.

PR de Cabo Verde pede implementação de acordo da mobilidade para afirmar CPLP

PR de Cabo Verde pede implementação de acordo da mobilidade para afirmar CPLP

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, defendeu hoje a importância da implementação ao acordo de mobilidade para afirmar a CPLP, reconhecendo os passos já dados para a sua concretização pelos governos português e cabo-verdiano.

“A CPLP só conseguirá ganhar mais em termos de impulso, em termos de capacidade de ação e em termos de realização se conseguir, efetivamente, garantir a mobilidade de pessoas”, disse José Maria Neves, em declarações aos jornalistas na Praia, antes de partir para Portugal, onde inicia na quinta-feira a sua primeira visita de Estado ao país.

Em Lisboa, o chefe de Estado cabo-verdiano visitará a sede da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), e endereçará uma mensagem ao Comité de Concertação Permanente, que se reunirá em sessão extraordinária, entre outros pontos da agenda oficial. A visita surge poucos dias depois de Portugal e Cabo Verde terem aprovado alterações às leis internas para permitir a implementação do acordo de mobilidade da CPLP.

“Essas medidas são muito boas, são muito interessantes para acelerar o ritmo de constituição da CPLP e da sua afirmação e do seu desenvolvimento”, acrescentou José Maria Neves. “Aqui trata-se de medidas que os diferentes países estão a tomar, Cabo Verde, Portugal e os outros países, no sentido de permitir a plena execução do acordo que foi assinado. De todo o modo, é importante criarmos todas as condições para entre Portugal e Cabo Verde haver mobilidade de pessoas e entre Cabo Verde e todos os países da CPLP também haja mobilidade de pessoas”, defendeu.

O Governo cabo-verdiano aprovou na semana passada em Conselho de Ministros alterações à lei sobre os estrangeiros, permitindo acomodar na legislação nacional as normas do acordo de mobilidade dentro da CPLP, aprovado há um ano. “Um ano depois da sua assinatura e numa altura em que oito dos nove Estados-membros da CPLP concluíram já o seu processo de ratificação do acordo, aprovando a estrutura e os princípios essenciais propostos por Cabo Verde desde a primeira hora, o Governo dá mais um passo decisivo ao proceder à alteração da nossa lei de estrangeiros, visando incorporar na lei interna o acordo de mobilidade”, anunciou em 22 de julho o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

Em causa está um projeto de proposta de Lei que procede à terceira alteração à lei que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, “de modo a incorporar as disposições normativas do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, ratificado em agosto de 2021” pelo parlamento de Cabo Verde, nas modalidades genéricas de estadias de curta duração, estadias temporária com duração de um ano e residência.

“Tivemos a boa notícia que Portugal aprovou [21 de julho], na Assembleia da República, a sua alteração à lei de estrangeiros, visando também a incorporação do acordo de mobilidade na sua lei interna, com apenas uma condição: a reciprocidade. O Governo [de Cabo Verde] aprovou ontem [21 de julho] a proposta de alteração da nossa lei de estrangeiros, que agora segue para o parlamento visando a aprovação e subsequente promulgação, garantindo também a reciprocidade como princípio no âmbito da mobilidade na CPLP”, acrescentou Paulo Rocha, ao apresentar, em conferência de imprensa, a proposta de alteração legislativa aprovada em Conselho de Ministros.

As alterações em Cabo Verde vão permitir garantir a “reciprocidade” com o que for aprovado por cada um dos restantes Estados-membros da CPLP, com o governante a dar o exemplo de Portugal como o país com o processo mais avançado para a implementação deste acordo, preparado durante a presidência cabo-verdiana da comunidade e ratificado por todos os Estados-membros na última cimeira de chefes de Estado da organização, em julho do ano passado, em Luanda. Integram a CPLP, além de Cabo Verde e Portugal, também o Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

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