O Conselho de Ministros deu luz verde “para uma notificação urgente” de adesão, declarou Tusk, após uma reunião do seu executivo.

Esta decisão “deverá também facilitar a obtenção e utilização dos fundos europeus, de forma mais rápida, mais transparente e no cumprimento das regras”, disse à imprensa.

A adesão à Procuradoria Europeia fazia parte das promessas eleitorais das forças pró-europeias nas legislativas disputadas em 15 de outubro, que permitiu a constituição de uma nova coligação pós-eleitoral.

O anterior governo nacionalista populista recusou-se a aderir à Procuradoria Europeia, acreditando que poderia interferir nos poderes da justiça nacional e limitar a soberania do país.

A Procuradoria Europeia, com sede no Luxemburgo, entrou em vigor em 2021, sendo integrada por magistrados europeus delegados nos Estados-Membros e responsável pela investigação de infrações lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (fraude no IVA, desvio de fundos europeus, corrupção e branqueamento de capitais).

Até agora, 22 países, incluindo Portugal, aderiram à Procuradoria Europeia.

Além da Polónia, Dinamarca, Suécia, Hungria e Irlanda recusaram-se aderir a esta instituição.

Os fundos europeus destinados à Polónia no âmbito da recuperação pós-convid-19 foram congelados após uma controversa reforma judicial que Bruxelas considerou interferir no normal estado de direito e independência dos juízes.

O novo governo de Donald Tusk já prometeu reverter a reforma judicial implementada pelo anterior executivo e deste modo ter acesso aos amplos fundos de Bruxelas.

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By Impala News / Lusa

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