O parlamento catalão anunciou hoje que vai apresentar, junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, um recurso a pedir que o independentista Carles Puigdemont possa ser investido como presidente daquela comunidade autónoma espanhola.

A assembleia, com uma maioria de deputados independentistas, sublinha em comunicado que o presidente deste órgão, Roger Torrent, vai apresentar “um pedido de medidas preventivas” para “proteger os direitos de Puigdemont para se apresentar de forma efetiva ao debate de investidura”.

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Carles Puigdemont, acusado de crimes de rebelião, sedição e peculato, fugiu para a Bélgica em finais de outubro de 2017, depois de o Governo central espanhol ter dissolvido o parlamento da Catalunha, destituído o executivo regional que presidia e convocado eleições regionais na sequência de um processo de independência ilegalizado.

Os partidos independentistas renovaram a maioria absoluta nas eleições de 21 de dezembro último e pretendem voltar a nomear Puigdemont como presidente do Governo regional, nem que este seja investido à distância, a partir de Bruxelas, possibilidade que o Tribunal Constitucional espanhol já recusou.

A Catalunha está num aparente impasse institucional e não está posto de lado a realização de novas eleições na região.

A data em que o recurso vai ser apresentado ainda não é conhecida.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos verifica o respeito dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos nos 47 países que pertencem ao Conselho da Europa, de que Portugal também faz parte.

 

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