Parlamento aprova mais medidas de proteção às vítimas de violência doméstica

Um projeto-lei do PCP que reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica ao prever a ocultação ao agressor da nova morada da vítima no decurso do processo foi aprovado.

Parlamento aprova mais medidas de proteção às vítimas de violência doméstica

Parlamento aprova mais medidas de proteção às vítimas de violência doméstica

Um projeto-lei do PCP que reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica ao prever a ocultação ao agressor da nova morada da vítima no decurso do processo foi aprovado.

Um projeto-lei do PCP que reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica ao prever a ocultação ao agressor da nova morada da vítima no decurso do processo foi hoje aprovada por unanimidade no plenário do parlamento.

O PCP propôs um aditamento pontual à lei sobre proteção das vítimas de violência doméstica, no sentido de que estas possam requerer que a respetiva morada seja ocultada ao agressor nas notificações judiciais que o tenham por destinatário.

Para o PCP, esta “alteração legislativa cirúrgica” é da maior importância para a vítima de violência doméstica, por evitar retaliações, agressões ou ações intimidatórias já no decurso dos processos judiciais.

O partido lembra que no âmbito dos processos criminal e cível, designadamente de divórcio, não está prevista a possibilidade de a vítima omitir a sua morada nas notificações feitas ao agressor.

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