O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, defendeu hoje a criação de uma entidade reguladora para o setor energético que acompanhe a definição dos preços de eletricidade.

De acordo com os cálculos da ONG, desde as últimas eleições gerais, em 2014, o custo da eletricidade já aumentou “mais de 200% para os grandes consumidores e cerca de 120% para os consumidores domésticos”.

“O que se observa de momento é uma total e completa falta de transparência na definição de novas tarifas”, uma vez que “não se conhece qualquer intervenção do Conselho Nacional de Eletricidade (CNELEC)”, considera o CIP em comunicado.

Apesar de não o definir como regulador, a lei moçambicana prevê que o CNELEC emita “pareceres sobre propostas de agravamento de tarifas de energia elétrica”, mas tal não te acontecido, destaca.

O mercado está nas mãos de uma única entidade, a empresa pública Eletricidade de Moçambique (EDM).

Neste cenário, o CIP alerta para o risco de o Governo “tentar viabilizar os interesses da EDM, como empresa pública, em detrimento dos interesses dos consumidores”.

“Cerca de 17 anos depois da liberalização do setor energético, não se compreende porque é que não foi ainda criada uma entidade reguladora”, conclui o CIP.

 

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