A reunião do Conselho de Estado convocada nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do parlamento, na sequência do chumbo do OE2022, começou hoje cerca das 17:15. De acordo com fonte da Presidência da República, todos os conselheiros de Estado estão presentes no Palácio da Cidadela, em Cascais, no distrito de Lisboa, onde decorre a reunião, exceto António Damásio, que deverá juntar-se à reunião por videoconferência.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou o seu órgão político de consulta “nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição”, segundo os quais compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado. Antes, o Conselho de Estado teve uma outra reunião, com a participação da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, como convidada, que começou pelas 14:20 e terminou pelas 16:45.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade na quarta-feira passada, 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. A proposta do Governo minoritário do PS teve votos a favor apenas da bancada socialista e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Duas semanas antes, em 13 de outubro, após PCP e BE acenarem com o voto contra, o Presidente da República avisou que um chumbo do Orçamento conduziria “muito provavelmente” à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro. Nos dias seguintes, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento “até ao último segundo” antes da votação.

 

 

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