OE2023: Madeira recebe 226 ME, mais 9 milhões do que em 2022
A Madeira vai receber 226 milhões de euros em 2023 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais nove milhões do que em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje conhecida.
De acordo com a proposta do OE2023 entregue no parlamento e disponibilizada no ‘site’ da instituição, a Região Autónoma da Madeira vai receber 226.544.905 euros, mais nove milhões do que os 217.210.880 euros previstos no Orçamento do Estado de 2022. Dos 226 milhões de euros previstos para o próximo ano, 181.235.924 euros serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 45.308.981 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
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