A medida consta do relatório sobre o desempenho económico de Portugal perante os atuais desafios globais e domésticos, no qual a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda uma melhoria da política macroeconómica e orçamental do país, o fortalecimento do emprego e produtividade, do sistema de saúde e da transição para uma economia verde.

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A organização com sede em Paris considera que o salário mínimo como proporção do salário médio está entre os mais altos da OCDE e os aumentos previstos aumentarão ainda mais os custos do trabalho, pelo que recomenda uma monitorização do impacto do salário mínimo no emprego.

Neste âmbito recomenda ainda “reduzir as contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com salários baixos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho”.

Um maior “equilíbrio da proteção entre os tipos de contrato, continuando os esforços para promover o uso de contratos permanentes” e da procura e oferta de habilitações com as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho é outra das recomendações ao país.

A OCDE quer ainda que Portugal aposte no fortalecimento das políticas ativas do mercado de trabalho voltadas para pequenas empresas, como programas de pré-seleção de vagas de emprego através de agências públicas de emprego.

A OCDE quer ainda a redução das barreiras de entrada no mercado de trabalho, uma continuidade dos esforços para prevenir e combater a corrupção e a introdução de um registo permanente de lobby.

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