Segundo dados hoje divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “em novembro de 2023, o número total de situações de ‘lay-off’ com compensação retributiva (concessão normal, de acordo com o previsto no Código de Trabalho) foi de 15.765”.

Em comparação com o mês anterior registou-se um “acréscimo de 5.339 prestações de ‘lay-off’ e na comparação com o período homólogo, houve um aumento de 8.972 prestações processadas”, indicou.

Na mesma síntese, hoje divulgada, a tutela disse que “o regime de redução de horário de trabalho foi atribuído a 10.306 pessoas”, sendo que “face ao mês anterior, este regime teve um aumento de 5.345 prestações processadas” e que “no caso do regime por suspensão temporária, o número de prestações foi de 5.459, tendo ocorrido um decréscimo de 6 processamentos, em termos mensais”.

De acordo com o Governo, “estas prestações foram processadas a 570 entidades empregadoras, mais 89 que no mês anterior”.

O ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho resulta numa redução temporária dos períodos normais de trabalho ou numa suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas em situação de crise.

De acordo com a lei laboral, os trabalhadores em ‘lay-off’ com contrato suspenso têm direito a receber uma compensação retributiva mensal igual a dois terços do seu salário normal ilíquido, com garantia de um mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional (760 euros em 2023) e um máximo correspondente a três vezes o salário mínimo.

 

ALN (DF) // MSF

By Impala News / Lusa

Siga a Impala no Instagram