A junta militar que governa Myanmar (antiga Birmânia) confiscou ilegalmente centenas de casas e terras em represália contra os opositores ao golpe de Estado de fevereiro de 2021, disse uma organização não governamental (ONG) birmanesa. A Associação para a Assistência aos Presos Políticos (AAPP) disse, num relatório divulgado na segunda-feira à noite, que muitas propriedades confiscadas pertenciam a parentes de pessoas detidas pelos militares desde o golpe de Estado. “A punição de pessoas que não são responsáveis pela [suposta] irregularidade é proibida no contexto de conflitos armados internacionais e internos”, destaca a ONG, especificando que esses atos são “arbitrários e discriminatórios” e violam o direito internacional.

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As regiões onde se registaram o maior número de casas e terras confiscadas foram Sagaing, onde houve grande oposição aos militares, com 139 propriedades, e Rangoon, a cidade mais populosa e antiga capital, com 124, disse a associação. A ONG disse que a junta militar continua a manter 10.000 presos políticos, sendo que menos de mil pessoas foram condenadas, enquanto 52 estão no corredor da morte, incluindo dois menores. A associação birmanesa, que trabalha a partir do exílio para verificar informações sobre a repressão levada a cabo pela junta militar, afirmou que pelo menos 1.723 pessoas foram mortas pela resposta violenta das forças de segurança e militares.

ONG diz que a junta militar continua a manter 10.000 presos políticos

Entre os que ainda se encontram detidos encontra-se a líder civil deposta e Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, condenada a seis anos de prisão por vários crimes. Suu Kyi ainda terá que responder numa dúzia de outras acusações apresentadas pelos autores do golpe. O golpe mergulhou Myanmar numa profunda crise política, social e económica, bem como numa espiral de violência. O exército justificou o golpe com uma alegada fraude durante as eleições gerais de novembro de 2020, cujo resultado foi anulado e que o partido de Suu Kyi ganhou confortavelmente, tal como em 2015, com o escrutínio a ser validado pelos observadores internacionais.

Em meados de março, as Nações Unidas acusaram os militares birmaneses de assassínio em massa, detenção e tortura de civis utilizando métodos que incluem enforcamento de presos, privação de comida e água, isolamento prolongados, eletrocussões, ou mesmo alimentar muçulmanos detidos com carne de porco.

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