“Essa resposta que a PGR [Procuradoria-Geral da República] nos dá é mais uma prova de que as nossas instituições cá no país não funcionam”, disse Glória Salvador, mandatária da Renamo, em declarações à comunicação social, em Maputo.

A PGR de Moçambique considerou, na terça-feira, improcedente o pedido da Renamo de anulação do acórdão do Conselho Constitucional (CC) que validou as eleições autárquicas de 11 de outubro.

Numa nota distribuída à comunicação social, a PGR comunica à “entidade proponente que é improcedente, por falta de fundamento legal, o pedido para intervenção da Procuradoria-Geral da República”.

“A posição do Ministério Público deve-se ao facto de que as decisões do Conselho Constitucional não são passíveis de ser recorridas por via deste recurso, contrariamente ao que ocorre na jurisdição comum”, refere-se na nota da PGR, em que se acrescenta que a lei não encontra “amparo legal para a possibilidade de impugnação das decisões deste órgão, por via do recurso em causa”.

Para a Renamo, não faz sentido “que não se possa fazer mais nada” sobre o acórdão aprovado pelo CC que valida os resultados eleitorais, considerando que, além de não funcionar, a resposta da PGR mostra também que as instituições moçambicanas “não respeitam as leis”.

O principal partido da oposição diz que a PGR “está a carimbar” os resultados proclamados pelo Conselho Constitucional, considerando que o escrutínio foi uma “megafraude”.

“Tudo está em harmonia. Nós sabemos que o sistema é o mesmo, que quem manda aqui não são as leis, alguém é que determina. Alguém lá, o número um do partido Frelimo [no poder] é quem dá ordens a todos”, disse Glória Salvador.

A Renamo submeteu um recurso extraordinário para anulação do acórdão do CC que validou o escrutínio de 11 de outubro em Moçambique, embora o partido admitisse que as decisões do CC são inapeláveis.

O CC é o órgão de última instância da Justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique.

No total, segundo fonte do partido, a Renamo submeteu 14 ofícios contra os resultados das eleições de 11 de outubro.

As sextas eleições autárquicas, nas quais a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) foi declarada vencedora em 60 autarquias de um total 65, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil.

Desde o anúncio de resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Renamo conduziu mais de 50 marchas de contestação, com registo de alguns episódios que culminaram em escaramuças entre os simpatizantes do partido e as forças policiais, tendo algumas pessoas chegado a ser detidas e outras feridas.

A Renamo reclama vitória nas maiores cidades do país, incluindo Maputo, com base na contagem paralela através das atas e editais originais, mas foi declarada vencedora em apenas quatro municípios, metade dos que tinha anteriormente, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, manteve o município da Beira.

LN (EAC) // JMC

By Impala News / Lusa

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