Moçambique aprova alterações para minimizar reclamações da Tabela Salarial Única
O Governo moçambicano aprovou hoje o decreto que aprova o sistema de carreiras e remunerações e qualificadores profissionais da administração pública, admitindo que o instrumento vai minimizar falhas e reclamações no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU).
“Contamos com este processo minimizar o conjunto de problemas que têm sido levantados por vários funcionários e agentes do Estado que demandam vários aspetos que decorrem da implementação desta reforma [TSU] desde 2022 e que tem mais a ver com a forma como as carreiras foram tratadas e uniformizadas”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no fim da sessão semanal daquele órgão, que decorreu em Manica, centro do país.
Em causa estão as falhas no enquadramento no âmbito da aplicação da TSU, desde 2022, levantadas sobretudo pelos setores da educação e saúde, com paralisações e greves que levaram a negociações com o executivo moçambicano.
O novo instrumento legal aprovado pelo Governo de Moçambique visa, explicou o porta-voz do executivo, harmonizar os qualificadores profissionais com níveis salariais estabelecidos na TSU e definir níveis mínimos e máximos de carreiras e categorias profissionais e seus critérios de evolução.
O executivo avançou também que o novo instrumento legal aprovado foi elaborado tendo em conta as especificidades de cada setor da função pública com a intenção de encontrar soluções “sustentáveis” para minimizar os problemas e reclamações da função pública face às anteriores discrepâncias salariais no âmbito da TSU.
“Acreditamos que (…) os resultados que esperamos vão minimizar, (…) vamos aprimorando com o tempo e as demandas vão exigir o surgimento de novas preocupações, situações que se calhar não tinham sido previstas”, disse Impissa.
Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).
A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), “mais do que o esperado”, segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique divulgada em 2024.
PME // JMC
By Impala News / Lusa
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