IVA dos medicamentos veterinários entre as despesas que abatem ao IRS

Os deputados aprovaram uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.

IVA dos medicamentos veterinários entre as despesas que abatem ao IRS

IVA dos medicamentos veterinários entre as despesas que abatem ao IRS

Os deputados aprovaram uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.

Os deputados aprovaram uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.

A dedução à coleta do IRS que permite abater 15% do IVA de determinadas despesas até ao limite de 250 euros por agregado.

Esta dedução por exigência de fatura já contempla atualmente, além dos gastos com restauração, alojamento, cabeleireiros e oficinas, as “atividade veterinárias”.

Com a proposta do PAN, aprovada hoje durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com a abstenção do BE e do PSD, o voto contra do PCP e o voto favorável dos restantes partidos, esta dedução alarga-se à “aquisição de medicamentos de uso veterinário”.

Além disso, a proposta do PAN prevê ainda em vez de 15% seja considerado 22,5% do IVA suportado na aquisição destes medicamentos.

Para se beneficiar desta dedução é necessário que o consumidor associe o seu NIF à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

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