Isaltino Morais garante que procedimentos foram “efetuados no cumprimento das regras legais”

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político, disse hoje estar a analisar a acusação, mas garante que todos os procedimentos “foram efetuados no cumprimento das regras legais”.

Isaltino Morais garante que procedimentos foram

Isaltino Morais garante que procedimentos foram “efetuados no cumprimento das regras legais”

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político, disse hoje estar a analisar a acusação, mas garante que todos os procedimentos “foram efetuados no cumprimento das regras legais”.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político, disse hoje estar a analisar a acusação, mas garante que todos os procedimentos “foram efetuados no cumprimento das regras legais”.

Isaltino Morais garante cumprimento das regras

Isaltino Morais, a ex-presidente do município de Odivelas Susana Amador e o ex-autarca de Mafra Ministro dos Santos foram acusados pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo político, punível com pena de prisão entre dois e oito anos. “Todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito”, garantiu Isaltino Morais, numa nota enviada às redações.

Em comunicado, o autarca, ainda em exercício de funções, refere que os factos investigados “ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos”, sublinhando que, apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, “apenas em agosto de 2017” foi chamado “para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada”. “Só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de 5 anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação”, refere o presidente da Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa.

 

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