O Governo vai aumentar os apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor, apostar no regadio eficiente e rever o sistema de cálculo tarifário da água para rega, foi anunciado.O programa do executivo, que foi hoje entregue ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, prevê novos aumentos nos “apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor”, através da implementação das medidas asseguradas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), como o apoio redistributivo.

Soma-se a isto “a plena implementação” das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar. Para tal, o Governo de António Costa vai ter de concluir as negociações do PEPAC com a Comissão Europeia, outra das metas apontadas no documento, acrescida da implementação de medidas para uma agricultura “mais justa e inclusiva”.

Governo: Programa mantém intenção de concretizar reforma do SEF

O Governo mantém a intenção de concretizar a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de “separação orgânica clara” entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes, segundo o programa hoje entregue no parlamento (…continue a ler aqui)

O documento estipula ainda a implementação do nivelamento dos apoios desligados e o aumento dos apoios ligados a práticas ecológicas, reforço das medidas de sanidade vegetal, saúde e bem-estar animal e os apoios à melhoria do “desempenho e a viabilidade das explorações agrícolas com partilha de custos de investimento em capital fixo e serviços tecnológicos, aplicação integrada de instrumentos territoriais, apoios mais efetivos às medidas de investigação e inovação, capacitação e formação, e serviços de aconselhamento técnico”.

Soma-se a isto a aposta no regadio “eficiente e sustentável”, com promoção da requalificação dos perímetros de rega existentes, bem como a revisão do sistema de cálculo tarifário da água.

Com este último ponto, pretende-se penalizar o “absentismo e privilegiar o consumo eficiente de água”, avaliando a utilização dos regadios e implementando práticas que promovam o seu uso eficiente, com recurso a tecnologias de precisão e água reciclada tratada, através da execução dos projetos apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo quer também promover uma agricultura resiliente, adaptada às alterações climáticas e mais sustentável, assegurar uma gestão eficiente do risco, alargando a contratação do seguro de colheitas e criando “veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores”.

Está ainda previsto um maior equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais, “com a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores” e a implementação dos projetos do PRR e da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 e a implementação do Portal Único da Agricultura, onde vão ser divulgados avisos de apoios, ferramentas de gestão agrícola e outros conteúdos.

“Prosseguindo os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, o país tem de continuar a contar com o contributo de uma agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável no respeito por uma utilização sustentável dos recursos naturais”, lê-se no documento.

 

 

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