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18h23: Despenalização da eutanásia chumbada no Parlamento. 

18h18: 200 deputados já votaram. Falta apenas o voto de 29. ‘Não’ continua na frente.

18h13: Já votaram 150 deputados.

18h08: 125 deputados já votaram. Maioria votou contra os quatro projetos apresentados pelo BE, PAN, PEV e PS.

18h05: Já votaram 100 deputados. ‘Não’ à despenalização mantém-se na frente.

17h56: 40 deputados já votaram ‘não’

17h45: Termina debate. Daqui a alguns minutos começam votações uninominais. 

17h32: Isabel Moreira, deputado PS, uma das principais impulsionadoras do debate, sobe à tribuna: “cada pessoa é um universo ético intransmissível”

17h21: Margarida Mano, deputada do PSD, vota contra. “Faço-o com um profundo respeito pelo sofrimento das pessoas”, mas também por “um estado social e de direito que não quero ver mudado”

1705: Fernando Negrão destaca que deputados não estão mandatados pelos eleitores para discutir e legislar sobre a eutanásia.

17h02: Líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão – que é contra a despenalização da eutanásia – declarou que o sentimento maioritário dos deputados “não é a favor nem contra a despenalização”, mas sim “contra a despenalização da eutanásia nestas circunstâncias”. Fernando Negrão destaca que os portugueses não devem ser apanhados de surpresa, tendo em conta que o parlamento nunca disse que iria  “discutir e apresentar iniciativas legislativas sobre a eutanásia”.

17h00: BE responde a PCP: “Ninguém tem o direito de dizer a uma pessoa que quer sair da vida ‘você vai ter que ficar aí ligada aos tubos'”, começou por dizer Marina Mortágua, citando José Saramago (antigo militante comunista).

16H51: Deputado do partido comunista termina criticando a Suiça e Holanda, onde “o legislador limitou-se a abrir cautelosamente a porta”, mas que “alguém mais se a encarregou de a arrombar”. António Filipe conclui e é aplaudido pela bancada do PSD:  “Tudo parece muito rigoroso, mas a natureza do capitalismo encarrega-se de tornar tudo mais fácil”.

16h45: António Filipe, deputado do PCP, destaca que o partido comunista rejeita que este “seja um debate sobre a dignidade da vida ou da morte”.

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16h40: PCP fala pela primeira vez em debate e declara que o partido mão tem “qualquer insensibilidade pelo sofrimento humano ” e vai lutar para que as “necessidades do plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde” sejam respondidas, nomeadamente “no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários”.

16h36: “Têm a certeza que aqueles que são mais vulneráveis não ficarão mais alvo de pressões da sociedade para acabar as suas vidas prematuramente?”, pergunta a deputada do CDS, Isabel Galriça Neto, a PS e BE,

16h32: Moisés Ferreira, deputado do BE, acusa CDS de usar “argumento falso”. “Não houve recuo, houve evolução”. O deputado também relembra que o CDS quis revogar a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no passado.

16h28: Deputada do CDS termina a pedir “ponderação” a todos os deputados e é fortemente aplaudida pela bancada do partido de direita.

16h24: Isabel Galriça Neto acusa paises onde a morte a assistida é despenalizada, como Holanda, a Bélgica ou o Canadá, de “executar” pessoas “com doenças mentais, pessoas em luto, pessoas que não estão no fim de vida, pessoas recém-diagnosticadas ou portadoras de deficiência”. “São propostas legislativas que entendem que o sofrimento de alguém é razão legítima para o Estado executar a sua morte”, resume. 

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16h20: CDS declara-se contra “homicídio a pedido”. Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP afirmou “não há vidas que valem a pena ser vividas e outras não” e salienta que os partidos de centro acreditam  “que para eliminar o sofrimento tem de ser eliminar aquele que sofre”. A deputada ainda acrescenta que “um homicídio a pedido não é um tratamento médico”.

16h11: Heloísa Apolónia, do partido ecológico garante que a aprovação do projeto não interferirá com contas no SNS. “Não é a despenalização da morte medicamente assistida, a pedido do doente, e em casos extremos, que vai retirar um cêntimo que seja ao investimento nos cuidados paliativos, até porque não implica a contratação de mais médicos e enfermeiros, nem de mais equipamento hospitalar”

16h04: Verdes: “Não podemos confundir o lugar do direito à vida com o dever de continuar vivo mesmo com a perspetiva de esperar apenas mais sofrimento”

16h01: Verdes apresentam proposta de diploma que incluí “condições muito específicas e restritas” para a morte medicamente assistida. Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista destaca que a “pressa” para legislação pode não ser benéfica.

15h57: PS argumenta que há vários casos de profissionais de saúde que são favoráveis aos projetos de lei que estão a ser debatidos. “Estamos a favor e pugnamos por mais e melhores cuidados paliativos, o que está hoje em causa é dar mais autonomia ao doente, desde que esteja consciente”.

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15h53: PSD afirma que profissionais de saúde estão contra e exige resposta do PS. “Como explica que os principais agentes estejam contra os projetos de lei? Porque é que os representantes dos profissionais de saúde e anteriores bastonários assinaram um posicionamento caríssimo contra estes projetos de lei?”, pergunta Rubina Berardo, do PSD a Maria Antónia Almeida Santos.

15h47: Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS, salienta ponderação de valores da proposta socialista que “salvaguarda que a eutanásia não será praticada se o doente não estiver consciente e esclarecido, se o parecer do médico orientador for desfavorável” e se o parecer do médico especialista “não for favorável”.

15h45: BE defende os médicos em resposta ao PSD. “Temos de confiar na capacidade de médicos e profisisonais de saúde para avaliar os requisitos da lei que estamos a propor, não se trata de transferir a decisão para terceiros, a decisão é sempre e só da pessoa que está em situação de doença”, disse José Manuel Pureza. PSD dará liberdade de voto aos deputados na eutanásia.

15h42: Sentido de votação dos deputados é completamente imprevisível.

15h38: PSD volta a questionar-se sobre os projetos de lei: “Quem determina quanto sofrimento é suportável?”. Rubina Berardo sustenta recorrendo à ciência para afirmar que “a dor é mensurável”, pois “há escalas científicas”.

15h35: Galerias do Parlamento estão com grande adesão de público, algo atípico.

15h25: Bloco de Esquerda apela à consciência dos deputados. José Manuel Pureza fala que é “tempo de legislar” e que os projetos de lei “convergem ao essencial”. “Respeito por todos, na tolerância sobre a escolha de cada um  […] a possibilidade de antecipação da morte daqueles a quem a doença e o sofrimento privam da dignidade que sempre se exigiram”, defendeu o deputado bloquista.

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15h20: PS responde à oposição. “O único sentido da vida humana é apenas aquele sentido que cada um de nós, em consciência, lhe quiser atribuir”, disse Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado socialista e presidente da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

15h15: PSD questiona o programa eleitoral trazido pelo PAN nas últimas eleições legislativas e demonstra reprovação nos projetos de lei a favor da despenalização da eutanásia.  “Considera que os fóruns de discussão que o PAN tenha cumprido depois do seu manifesto tenham levado a um esclarecimento cabal da sociedade portuguesa?”, perguntou a deputada Rubina Berardo.

15h10: André Silva, deputado do PAN e único representante do Partido Animais e Natureza: “quem defende que a discussão está por fazer esconde o seu verdadeiro objetivo […] O pedido de morte assistida só pode ser feito por um doente esclarecido da sua situação”. O deputado fala em “despenalização da liberdade” e diz que o país “precisa de uma resposta” pois “nos últimios meses não se fala noutra coisa”.

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