Estrangeiros que vivem em Portugal deixam de estar obrigados a apresentar o certificado de registo criminal para os títulos de residência, bastará que o requerente autorize o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aceder diretamente ao registo. O anúncio foi feito hoje, numa cerimónia que decorreu no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), em Lisboa, embora o Ministério da Administração Interna (MAI) tenha explica toda a informação em comunicado.

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Estrangeiros evitam deslocação aos postos de atendimento

Até agora, todas as pessoas estrangeiras a residir em Portugal que quisessem pedir a concessão ou renovação do título de residência tinham de entregar este registo criminal. A partir daqui, “bastará que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo, evitando a necessidade de deslocação aos postos de atendimento dos serviços de registo criminal, designadamente nos tribunais e Lojas de Cidadão”. De acordo com o MAI, a decisão surge depois de ter sido feito um inquérito, ao longo de três dias do mês de julho, junto de mais de 600 pessoas que estavam na fila de espera à porta da Loja de Cidadão das Laranjeiras, antes da abertura.

Como resultado, o MAI ficou a saber que 65% daquelas pessoas eram estrangeiras e mais de 44% estavam ali para pedir o certificado de registo criminal português, sendo que, entre estas, 39,7% precisavam do documento para efeitos de pedido ou renovação do título de residência. Segundo dados da Direção-geral da Administração Interna, no primeiro semestre de 2019 foram feitos 118.004 pedidos, um número bastante próximo dos 168.459 pedidos feitos nos doze meses de 2018.

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