Estrangeiros já não precisam de entregar registo criminal no SEF

Estrangeiros que vivem em Portugal deixam de estar obrigados a apresentar o certificado de registo criminal para os títulos de residência, bastará que o requerente autorize o SEF aceder diretamente ao registo.

Estrangeiros já não precisam de entregar registo criminal no SEF

Estrangeiros já não precisam de entregar registo criminal no SEF

Estrangeiros que vivem em Portugal deixam de estar obrigados a apresentar o certificado de registo criminal para os títulos de residência, bastará que o requerente autorize o SEF aceder diretamente ao registo.

Estrangeiros que vivem em Portugal deixam de estar obrigados a apresentar o certificado de registo criminal para os títulos de residência, bastará que o requerente autorize o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aceder diretamente ao registo. O anúncio foi feito hoje, numa cerimónia que decorreu no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), em Lisboa, embora o Ministério da Administração Interna (MAI) tenha explica toda a informação em comunicado.

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Estrangeiros evitam deslocação aos postos de atendimento

Até agora, todas as pessoas estrangeiras a residir em Portugal que quisessem pedir a concessão ou renovação do título de residência tinham de entregar este registo criminal. A partir daqui, “bastará que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo, evitando a necessidade de deslocação aos postos de atendimento dos serviços de registo criminal, designadamente nos tribunais e Lojas de Cidadão”. De acordo com o MAI, a decisão surge depois de ter sido feito um inquérito, ao longo de três dias do mês de julho, junto de mais de 600 pessoas que estavam na fila de espera à porta da Loja de Cidadão das Laranjeiras, antes da abertura.

Como resultado, o MAI ficou a saber que 65% daquelas pessoas eram estrangeiras e mais de 44% estavam ali para pedir o certificado de registo criminal português, sendo que, entre estas, 39,7% precisavam do documento para efeitos de pedido ou renovação do título de residência. Segundo dados da Direção-geral da Administração Interna, no primeiro semestre de 2019 foram feitos 118.004 pedidos, um número bastante próximo dos 168.459 pedidos feitos nos doze meses de 2018.

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