Em termos absolutos, o valor acumulado (‘stock’) da dívida de quase duas dezenas de empresas públicas moçambicanas, ou participadas pelo Estado, caiu 646 milhões de meticais (9,6 milhões de euros) entre 31 de março e 30 de junho, segundo o relatório do Ministério da Economia e Finanças sobre a dívida pública.

“Esta variação resulta tanto da estagnação do ‘stock’ da dívida direta externa, como do abrandamento verificado no ‘stock’ da dívida direta interna em 2,75%”, justifica o relatório, acrescentando que se verificou ainda o “cumprimento do serviço da dívida” e a “adoção da medida de contratação de novos financiamentos apenas quando se revelam imprescindíveis”.

O relatório aponta ainda que o ‘stock’ total da dívida pública e garantida no final segundo trimestre de 2023 cresceu, em termos absolutos, 313,91 milhões de dólares (298,1 milhões de euros), para quase 15.706 milhões de dólares (14,9 mil milhões de euros) no final de junho.

O Governo moçambicano identificou anteriormente os desastres naturais, a dívida pública acima dos limites de sustentabilidade, inflação e o desempenho do Setor Empresarial do Estado (SEE), nomeadamente de três empresas, como os principais riscos fiscais em 2024.

O Relatório de Riscos Fiscais (RRF), produzido pela Direção de Gestão do Risco do Ministério das Finanças e noticiado em setembro último pela Lusa, refere que o rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes, reduziu de 109% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 para 82% em 2022, representando uma redução em 26,8 pontos percentuais.

“No entanto, o país ainda apresenta rácios de endividamento acima dos limiares de sustentabilidade recomendados para os países de baixo rendimento”, aponta-se no relatório, com os “principais riscos fiscais” de Moçambique no próximo ano.

“Embora o rácio dívida pública/PIB esteja a decrescer, as taxas de câmbio e de juro são os principais fatores de risco fiscal para o encarecimento do serviço da dívida pública, que pode comprometer o saldo primário”, lê-se.

A exposição ao SEE é outro dos riscos identificados para 2024 pelo RRF, que sublinha, contudo, que esse risco “melhorou consideravelmente” em 2022, refletido na redução do ‘stock’ da dívida de 22% do PIB em 2021 para 4% do PIB.

A companhia aérea LAM, a distribuidora petrolífera Petromoc e a operadora de telecomunicações TMCEL “continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à frágil situação financeira das mesmas”, alerta-se no RRF.

Adicionalmente, o RRF identificou outros riscos que não foram classificados como altos, mas que “eventualmente poderão impactar nas finanças públicas” no próximo ano, nomeadamente o crescimento económico, o desempenho do setor financeiro, o pagamento de pensões e os resultados das Parcerias Público-Privada.

“Espera-se que no médio prazo a economia continue a registar um bom desempenho, com uma média de crescimento económico em 5,4%. Contudo, prevalecem riscos e incertezas, podendo traduzir-se na subestimação de receitas em média de 0,9% do PIB”, conclui.

O Relatório de Riscos Fiscais é um documento que apresenta as principais fontes de riscos fiscais e as medidas de mitigação, “por forma a reduzir a exposição das finanças públicas a eventos inesperados”.

PVJ // ANP

By Impala News / Lusa

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