A verba de 55 milhões para ressarcir os gastos dos municípios com a covid-19 refere-se apenas ao primeiro período da pandemia, até meados de julho, explicou hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Segundo um diploma aprovado na semana passada, as despesas dos municípios no âmbito da pandemia de covid-19 vão ser ressarcidas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia, num total de 55 milhões de euros.

Hoje, numa audição na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, explicou que a tranche de 55 milhões de euros pretende fazer face às despesas municipais com a pandemia entre “meados de março e meados de julho do ano passado”.

Esse foi o período, disse Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, “onde se fez o grande grosso de despesas, porque foi preciso”.

“Continuamos a trabalhar […] para conseguirmos ir mais além nesse ressarcimento” para os restantes períodos de despesa, acrescentou.

Alexandra Leitão sublinhou ainda que as despesas realizadas por bombeiros e outras instituições municipais com a covid-19 também podem ser ressarcidas no âmbito destes 55 milhões aprovados para fazer face aos gastos municipais com a pandemia.

“Se a verba que foi objeto do apoio que foi dado às instituições [pelos municípios] tiver sido, por sua vez, utilizada por estas para aquele conjunto de elegibilidade, então sim, isso também é elegível”, disse.

Segundo Alexandra Leitão, o regulamento contempla “não só as despesas que foram feitas diretamente pelos municípios como também aquelas que tenham sido feitas por instituições que foram apoiadas, pelo que é preciso haver demonstração de que os apoios foram usados para aqueles fins”.

Os gastos elegíveis referem-se à compra de equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e despesas com hospitais de campanha.

Já as despesas das freguesias com a pandemia ficam de fora deste bolo, mas a ministra revelou hoje que está “a ser feito um trabalho” para ressarcir também estas autarquias.

Num relatório relativo a despesas dos municípios no âmbito da covid-19, o Tribunal de Contas indicou que foram gastos por estas autarquias mais de 80 milhões de euros até ao final de setembro de 2020.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.122.150 mortos no mundo, resultantes de mais de 147,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.970 pessoas dos 834.991 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

 

 

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